Solicitar o auxílio-doença ao INSS pode ser uma tarefa complexa, e muitos segurados acabam cometendo erros que resultam na negação do benefício. Além disso, é frequente a falta de conhecimento sobre a averbação de sentença trabalhista no INSS, um procedimento que pode proporcionar vantagens significativas para os segurados. Neste artigo, abordamos os principais erros ao pedir auxílio-doença e explicamos os benefícios da averbação de sentença trabalhista.
Principais Erros ao Solicitar Auxílio-Doença
- Documentação Incompleta: Um erro recorrente é não apresentar todos os documentos necessários, como atestados médicos e laudos atualizados. A ausência de informações completas pode resultar na negação do benefício.
- Informações Incorretas ou Incompletas: Fornecer dados errados ou incompletos prejudica a análise do pedido. É crucial garantir que todas as informações estejam corretas e completas.
- Não Realizar a Perícia Médica: Muitos segurados não agendam ou não comparecem à perícia médica, essencial para comprovar a incapacidade para o trabalho. Sem a perícia, o auxílio-doença é negado.
- Desconhecimento dos Requisitos: Não conhecer os requisitos específicos para a concessão do auxílio-doença pode levar ao indeferimento do pedido. É importante entender as exigências do INSS antes de solicitar o benefício.
Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
A averbação de sentença trabalhista é o processo de atualização do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com os direitos adquiridos por meio de uma ação trabalhista. Esse procedimento pode trazer vários benefícios, como aumento do tempo de contribuição, maior salário de contribuição, revisão de benefícios antigos e aumento do valor da aposentadoria.
Benefícios da Averbação de Sentença Trabalhista
- Maior Tempo de Contribuição: Averbar períodos de trabalho reconhecidos pela Justiça aumenta o tempo de contribuição do segurado, essencial para a concessão de benefícios e aposentadorias.
- Maior Salário de Contribuição: Direitos trabalhistas, como horas extras e adicionais, podem ser incluídos na base de cálculo dos salários de contribuição, aumentando os valores dos benefícios futuros.
- Revisão de Benefícios Antigos: A atualização do CNIS pode permitir a revisão de benefícios temporários já recebidos, ajustando os valores conforme os direitos reconhecidos na Justiça.
- Aumento do Valor da Aposentadoria: Segurados aposentados podem solicitar a revisão de sua aposentadoria com base em sentenças trabalhistas, desde que a ação judicial tenha sido concluída nos últimos 10 anos.
Exemplo de Benefício da Averbação
Um homem aposentado conseguiu aumentar o valor de seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista. Além disso, ele recebeu valores retroativos referentes a dois auxílios-doença. A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO destacou a importância da averbação de direitos trabalhistas no INSS.
Como Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista no INSS
Para averbar uma sentença trabalhista, o segurado deve apresentar documentação pessoal, comprovante de endereço, sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado. Embora seja possível realizar o pedido de forma independente, contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser vantajoso.
Averbar uma sentença trabalhista no INSS pode trazer benefícios significativos, como aumento do tempo de contribuição e revisão de valores de benefícios. É fundamental estar atento aos requisitos e evitar erros comuns ao solicitar auxílio-doença.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica