Os segurados do INSS podem enfrentar negativas de auxílio-doença por diversos motivos, sendo fundamental entender como evitar esses erros e garantir seus direitos. Um dos passos essenciais para isso é fazer a averbação de sentença trabalhista no INSS, especialmente para quem ganhou direitos na Justiça do Trabalho. Este procedimento é crucial para atualizar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com dados trabalhistas reconhecidos judicialmente.
Importância da Averbação de Sentença Trabalhista
Averbar uma sentença trabalhista significa solicitar ao INSS a atualização do CNIS com direitos adquiridos através de um processo trabalhista. Isso inclui períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e adicionais como insalubridade e periculosidade.
4 Razões para Fazer a Averbação de Sentença Trabalhista
- Maior Tempo de Contribuição:
- A maioria dos benefícios do INSS requer um tempo mínimo de contribuição. Averbar períodos não registrados anteriormente, como trabalho sem carteira assinada reconhecido judicialmente, aumenta o tempo de contribuição acumulado.
- Maior Salário de Contribuição:
- Verbas trabalhistas como horas extras e aumentos salariais podem ser incluídas na base de cálculo dos salários de contribuição, melhorando os valores de futuros benefícios e aposentadorias.
- Revisão de Benefícios Antigos:
- Direitos trabalhistas reconhecidos podem atualizar o extrato previdenciário retroativamente, permitindo a revisão de benefícios temporários já cessados, com possível pagamento de diferenças.
- Aumento do Valor da Aposentadoria Atual:
- Quem já está aposentado pode solicitar a revisão da aposentadoria com base em sentenças trabalhistas adquiridas, desde que dentro do prazo de 10 anos após o trânsito em julgado da ação.
Exemplo de Caso Vitorioso
Um aposentado especial conseguiu aumentar seu benefício após a Justiça reconhecer a averbação de uma sentença trabalhista. Ele receberá valores retroativos de dois auxílios-doença concedidos anteriormente pelo INSS, devido à inclusão de diferenças salariais não registradas inicialmente.
Como Fazer a Averbação
O segurado pode fazer o pedido de averbação sozinho via app ou site Meu INSS, mas contar com um advogado previdenciário pode facilitar o processo. Documentos necessários incluem RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço, sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado.
Dicas Importantes
- Realize a averbação o quanto antes: Evitar deixar para o momento da aposentadoria reduz o risco de negativa pelo INSS.
- Conheça outros tipos de averbação: Além da sentença trabalhista, é possível averbar tempo de serviço em regimes diferentes, como serviço público, atividade especial e serviço militar.
Averbar corretamente seus direitos trabalhistas no INSS é uma parte essencial do planejamento de aposentadoria, garantindo que todas as contribuições sejam reconhecidas e evitando falhas futuras na concessão de benefícios.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.