Os cidadãos agora contam com uma maneira mais prática e rápida de solicitar a certidão do PIS-PASEP e FGTS, essencial para a liberação de valores não pagos desses benefícios pelos bancos. A novidade é que todo o processo pode ser realizado por telefone, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em agências do INSS. Confira abaixo como proceder.
O Que é a Certidão do PIS-PASEP e FGTS?
A certidão do PIS-PASEP e FGTS é um documento oficial que permite aos bancos liberarem valores não pagos dos benefícios. Este serviço é especialmente importante para aposentados, beneficiários de pensão por morte, pessoas com deficiência e idosos beneficiários de assistência.
Quem Pode Solicitar?
- Aposentados
- Beneficiários de pensão por morte
- Beneficiários de assistência à pessoa com deficiência
- Beneficiários de assistência ao idoso
Como Solicitar a Certidão
Etapa 1: Solicitação do Serviço
- Telefone: Ligue para o número 135.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos o número do CPF para fornecer durante a chamada.
- Canais de Prestação:
- Telefone: 135
- Tempo Estimado de Espera: Até 5 minutos
- Atendimento Imediato
Etapa 2: Recebimento da Resposta
- Correios: Após a solicitação, o documento será enviado para sua casa pelos correios.
- Canais de Prestação:
- Postal: Receba a carta em sua residência.
- Tempo Estimado: Em média, 20 dias corridos.
Informações Adicionais
- Prazo: O serviço é gratuito e o documento leva, em média, 20 dias corridos para ser entregue.
- Central de Atendimento do INSS: Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Princípios de Atendimento ao Usuário
O atendimento deve seguir os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/17, garantindo:
- Urbanidade
- Respeito
- Acessibilidade
- Cortesia
- Presunção da boa-fé do usuário
- Igualdade
- Eficiência
- Segurança
- Ética
Condições de Acessibilidade
Conforme a Lei nº 13.460/17, quando o atendimento presencial for necessário, ele deve ocorrer em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço.
Atendimento Prioritário
Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme a Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000.
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O Meu INSS é uma ferramenta criada para simplificar a vida do cidadão, podendo ser acessada pela internet, seja no computador ou no celular (Android e iOS). Através do site gov.br/meuinss ou do aplicativo Meu INSS, é possível acessar mais de 90 serviços sem sair de casa. Basta se cadastrar e obter uma senha para utilizar todos os serviços disponíveis
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Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS
