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Quem tem direito ao pagamento no INSS da Licença Maternidade

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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gestante gravida maternidae
Foto: Natalia Deriabina/Shutterstock.com

Quem tem direito ao pagamento no INSS da Licença Maternidade O prazo de 120 dias, tanto pra afastamento da empresa, como do salário-maternidade do INSS, vai começar a ser contado a partir da alta médica da mãe ou da criança, independentemente de quem ficar internado.

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Nesse caso, o que vale é a data de quem tiver alta médica por último.

O julgamento ainda não terminou. Inscreva-se aqui no nosso canal para ficar atento às novidades.

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Afastamento pela empresa e pelo INSS

O INSS já aceitou a data do início mais tardio do período de afastamento.

Aliás, o Ministro do STF, em sua decisão, fez questão de ressaltar este fato quando disse que “o próprio INSS compreendeu que a decisão da Justiça não tem que ficar limitada a 120 dias, conforme previsto na Portaria da própria Previdência.

Proteção da mãe e da criança, inclusive a adotada

O STF, por várias vezes, justifica na deliberação que a contagem do tempo de afastamento a partir da alta médica visa proteger a criança e a mãe.

Durante a exposição dos motivos, o Ministro também destacou que este direito se estende à criança adotada bem como à pessoa que adota, pois crianças adotadas constituem grupo vulnerável e fragilizado.

Do mesmo modo, explicou que se pode dar proteção diferente a filhos biológicos e adotados.

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Continuidade do julgamento

O julgamento ainda não terminou.

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.
www.aposentfacil.com.br

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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