O governo federal brasileiro, liderado pelo presidente Lula, se prepara para iniciar uma operação de fiscalização em larga escala nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com foco especial no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conhecida popularmente como pente-fino, essa iniciativa visa assegurar que os recursos públicos sejam destinados corretamente às pessoas que realmente cumprem os critérios de elegibilidade.
Investimento em Tecnologias de Fiscalização
Um montante significativo, cerca de R$ 366 milhões, será alocado para fortalecer as capacidades tecnológicas do INSS, permitindo uma avaliação mais precisa e eficaz dos benefícios. Esse investimento não apenas facilitará a revisão como também contribuirá para a modernização geral do sistema, beneficiando todos os usuários.
Importância do Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada é essencial para muitos brasileiros, proporcionando um pagamento mensal de R$ 1.412 para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida pela família. Caso a renda familiar per capita seja inferior a R$ 353, o BPC pode ser fundamental para a sobrevivência de seus beneficiários.
Como Será Feita a Revisão dos Benefícios?
A revisão será focada, primeiramente, em benefícios que não passam por atualização há mais de 48 meses. Estima-se que cerca de 780 mil benefícios possam estar nessa situação, tornando a medida uma necessidade urgente. Para se prevenir contra a suspensão do benefício, os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico).
Passos para Manter o Recebimento do BPC
- Verifique a Situação do Benefício: Confira se seu benefício está desatualizado e se enquadra na revisão mencionada.
- Atualize o CadÚnico: Visite um CRAS e atualize todas as informações necessárias no Cadastro Único.
- Participe de Perícia Médica: Caso seja requerido, participe de uma perícia médica para comprovar a necessidade de continuidade do benefício.
- Mantenha-se Informado: Acompanhe os canais oficiais do governo para ficar por dentro de novas exigências ou procedimentos.
Além do acompanhamento regular pelos canais oficiais, é aconselhável que os beneficiários do BPC fiquem atentos às orientações para não arriscarem perder esses importantes benefícios. A transparência no processo e a consciência sobre a necessidade de manutenção do benefício são essenciais para a segurança financeira de milhares de brasileiros que dependem desse suporte para viver com dignidade.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Etapas para realização desse serviço
● Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
● As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.
● Solicitação do benefício pelo Meu INSS. Veja como:
Para solicitar o benefício pelo MEU INSS
1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa com deficiência.
3. Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.
Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
É muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado – informando, inclusive, um endereço de email e nº do telefone celular para receber as notificações do INSS.
Documentos que poderão ser solicitados pelo INSS
● Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
● Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
● Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
● Documentos específicos para casos específicos
● Importante: no dia da perícia médica, você deve apresentar documento de identificação com foto. Essa regra é obrigatória para todas as idades.