O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para a aposentadoria antecipada, também conhecida como aposentadoria proporcional. Essa modalidade permite que trabalhadores se aposentem mais cedo, com requisitos de idade e tempo de contribuição reduzidos, em contrapartida a um benefício menor.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Antecipada?
A aposentadoria antecipada é exclusiva para segurados do INSS que contribuíram antes da Emenda Constitucional (EC) 20/1998. Isso significa que apenas aqueles que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 16 de dezembro de 1998 podem usufruir deste benefício. Os requisitos são:
- Homens: 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um pedágio de 40%.
- Mulheres: 48 anos de idade, 25 anos de contribuição e o mesmo pedágio de 40%.
Requisitos da Aposentadoria Antecipada
A aposentadoria antecipada é uma alternativa às aposentadorias por idade ou tempo de contribuição, apresentando requisitos mais flexíveis. Os segurados devem ter cumprido os requisitos até 13 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da Reforma da Previdência (EC 103/2019), que eliminou essa modalidade, exceto para aqueles com direito adquirido.
Cálculo do Benefício
O valor da aposentadoria antecipada é calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, corrigida monetariamente. A média é então multiplicada pelo fator previdenciário, resultando em 70% do benefício, com um adicional de 5% para cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (30 ou 25 anos), somado ao pedágio.
Períodos de Trabalho Considerados
Os segurados devem considerar todos os períodos de trabalho que podem contribuir para o tempo de contribuição necessário. Esses períodos incluem:
- Trabalho no exterior (em países com Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil).
- Trabalho rural (inclusive como segurado especial).
- Trabalho que não consta no CNIS (necessário apresentar comprovantes como Carteira de Trabalho, contrato de trabalho, registro de pontos, entre outros).
- Contribuição como segurado facultativo/contribuinte individual/MEI.
- Tempo como aluno-aprendiz.
- Tempo de serviço militar.
Doenças que Podem Liberar a Aposentadoria Antecipada
A aposentadoria antecipada pode ser concedida para diversas condições de saúde que justifiquem o recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Entre as doenças mais comuns estão:
- Hérnia de disco
- Espondilite anquilosante
- Escoliose grave
- Estenose espinhal
- Doença degenerativa do disco
- Fraturas vertebrais
- Espondilose cervical e lombar
- Síndrome do túnel do carpo
- Tumores na coluna
- Doença de Scheuermann
- Síndrome facetária
- Síndrome de piriforme
- Espondilolistese
Como Solicitar a Aposentadoria Antecipada
Os segurados que atendem aos requisitos devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar o benefício. É fundamental acompanhar os prazos e verificar se todos os documentos necessários estão em ordem para garantir uma análise rápida e eficiente do pedido.