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Bolsa Família com os motivos mais relacionados ao cancelamento aos pagamento do programa

Cadastro Único Bolsa Familia
Cassiano Correia / Shutterstock.com

Bolsa Família com os motivos mais relacionados ao cancelamento aos pagamento do programa Milhões de famílias brasileiras dependem do Bolsa Família, programa de transferência de renda que garante um repasse mínimo de R$ 600. Contudo, o risco de suspensão ou cancelamento desse auxílio é uma realidade que preocupa muitos beneficiários. Entender como manter o benefício ativo é crucial para as famílias que dependem dessa ajuda governamental.

Motivos de Suspensão ou Cancelamento

O Bolsa Família exige a observância de critérios específicos para sua continuidade, como a regularidade no Cadastro Único (CadÚnico), frequência escolar mínima dos filhos, acompanhamento de saúde e nutrição das famílias, e a prevenção de fraudes.

Entendendo Suspensão, Corte e Cancelamento

Suspensão: Trata-se de uma pausa temporária no benefício, que aguarda a regularização do beneficiário.
Corte: Representa uma interrupção imediata do auxílio, mas com possibilidade de reativação uma vez que as pendências sejam resolvidas.
Cancelamento: É a exclusão definitiva do programa, sem possibilidade de retorno.
Procedimentos para Regularização

Caso ocorra a suspensão ou o corte do benefício, os beneficiários têm um prazo de 30 dias para se dirigirem ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação. O governo tem até 60 dias para revisar os dados apresentados e, se apropriado, restabelecer o pagamento, inclusive de forma retroativa.

Importância e Impacto do Bolsa Família

Reconhecido internacionalmente, o Bolsa Família tem sido fundamental para reduzir a fome e promover a dignidade entre milhões de famílias brasileiras. Recentemente, o Governo Federal reestruturou o programa para oferecer maior proteção, com benefícios ajustados conforme a composição familiar — famílias maiores recebem mais que indivíduos sozinhos.

Além de prover uma renda básica, o programa visa integrar diversas políticas públicas, reforçando o acesso a direitos essenciais como saúde, educação e assistência social. Complementarmente, busca-se a superação da pobreza e a transformação social através da articulação com políticas de assistência social, esporte, ciência e trabalho.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família vai resgatar a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.

Calendário de Abril do Bolsa Família 2024:

  • Final do NIS: 1 – 17 de maio
  • Final do NIS: 2 – 20 de maio
  • Final do NIS: 3 – 21 de maio
  • Final do NIS: 4 – 22 de maio
  • Final do NIS: 5 – 23 de maio
  • Final do NIS: 6 – 24 de maio
  • Final do NIS: 7 – 27 de maio
  • Final do NIS: 8 – 28 de maio
  • Final do NIS: 9 – 29 de maio
  • Final do NIS: 0 – 31 de maio
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