Novo texto para Reforma Tributária reduz imposto sobre todos os remédios

A Câmara dos Deputados começa a debater nesta quarta-feira a proposta de regulamentação da reforma tributária, que inclui importantes alterações nos impostos sobre medicamentos e um aumento no cashback para contas de luz de consumidores de baixa renda. As discussões podem levar a novas mudanças no texto antes da votação final.
Principais Alterações na Reforma Tributária
A nova versão do projeto, apresentada na manhã de hoje, traz duas mudanças principais:
- Redução de Impostos sobre Medicamentos
- Isenção de Impostos: Uma lista com 383 medicamentos ficará isenta de impostos.
- Impostos Reduzidos: Todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão impostos reduzidos em 40% da alíquota geral.
- Aumento do Cashback para Contas de Luz
- O percentual de devolução do CBS (imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural será de 100%, aumentando o benefício para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Detalhes sobre Medicamentos
A proposta anterior previa a isenção para uma lista de 850 medicamentos. Agora, a isenção será para 383 itens, enquanto os demais terão uma redução de 60% nos novos impostos (IBS e CBS), garantindo acesso mais fácil a medicamentos essenciais.
Além disso, produtos para saúde menstrual continuam com isenção total, e produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida em 40%.
Benefícios do Cashback
O cashback será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, devolvendo 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha, além de 20% do IBS.
Calendário e Procedimentos
A Câmara deve iniciar a votação da regulamentação da reforma tributária ainda nesta quarta-feira, com a expectativa de concluir a análise do projeto nesta semana. A proposta estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Lista de Medicamentos Isentos de Impostos
A lista dos 383 medicamentos isentos pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados. Para encontrar um medicamento específico, digite o princípio ativo no campo de busca.
Exemplos de Medicamentos Isentos:
- Antibióticos
- Medicamentos para doenças crônicas (diabetes, hipertensão)
- Medicamentos para tratamento de doenças respiratórias
Implicações e Expectativas
A reforma tributária traz mudanças significativas para consumidores e empresas. A redução de impostos sobre medicamentos e o aumento do cashback nas contas de luz são medidas que buscam aliviar os custos das famílias de baixa renda e garantir acesso a produtos essenciais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, projeta que a aprovação da regulamentação da reforma tributária possa ocorrer ainda nesta semana, com possíveis ajustes durante as discussões.






