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Novo texto para Reforma Tributária reduz imposto sobre todos os remédios

Medicamentos remédio
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A Câmara dos Deputados começa a debater nesta quarta-feira a proposta de regulamentação da reforma tributária, que inclui importantes alterações nos impostos sobre medicamentos e um aumento no cashback para contas de luz de consumidores de baixa renda. As discussões podem levar a novas mudanças no texto antes da votação final.

Principais Alterações na Reforma Tributária

A nova versão do projeto, apresentada na manhã de hoje, traz duas mudanças principais:

  1. Redução de Impostos sobre Medicamentos
    • Isenção de Impostos: Uma lista com 383 medicamentos ficará isenta de impostos.
    • Impostos Reduzidos: Todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão impostos reduzidos em 40% da alíquota geral.
  2. Aumento do Cashback para Contas de Luz
    • O percentual de devolução do CBS (imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural será de 100%, aumentando o benefício para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Detalhes sobre Medicamentos

A proposta anterior previa a isenção para uma lista de 850 medicamentos. Agora, a isenção será para 383 itens, enquanto os demais terão uma redução de 60% nos novos impostos (IBS e CBS), garantindo acesso mais fácil a medicamentos essenciais.

Além disso, produtos para saúde menstrual continuam com isenção total, e produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida em 40%.

Benefícios do Cashback

O cashback será destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, devolvendo 100% da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha, além de 20% do IBS.

Calendário e Procedimentos

A Câmara deve iniciar a votação da regulamentação da reforma tributária ainda nesta quarta-feira, com a expectativa de concluir a análise do projeto nesta semana. A proposta estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo.

Lista de Medicamentos Isentos de Impostos

A lista dos 383 medicamentos isentos pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados. Para encontrar um medicamento específico, digite o princípio ativo no campo de busca.

Exemplos de Medicamentos Isentos:

  • Antibióticos
  • Medicamentos para doenças crônicas (diabetes, hipertensão)
  • Medicamentos para tratamento de doenças respiratórias

Implicações e Expectativas

A reforma tributária traz mudanças significativas para consumidores e empresas. A redução de impostos sobre medicamentos e o aumento do cashback nas contas de luz são medidas que buscam aliviar os custos das famílias de baixa renda e garantir acesso a produtos essenciais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, projeta que a aprovação da regulamentação da reforma tributária possa ocorrer ainda nesta semana, com possíveis ajustes durante as discussões.

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