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Comissões da Câmara aprovam relatórios com emendas ao Orçamento de 2027

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Palácio do Congresso Nacional, em Brasília - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Palácio do Congresso Nacional, em Brasília - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissões da Câmara aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), relatórios com sugestões de emendas ao Orçamento de 2027. O conjunto de emendas parlamentares, individuais, de bancadas estaduais e de comissões, é estimado em cerca de R$ 57,5 bilhões.

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O prazo para apresentação das emendas termina em 23 de novembro de 2026. Dos R$ 57,5 bilhões, R$ 44,8 bilhões estão previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais, de execução obrigatória. Outros R$ 12,7 bilhões poderão ser buscados para custear as emendas das comissões.

Orçamento de 2027: seis emendas aprovadas pela Comissão de Administração

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou, em votação simbólica na terça-feira (17), o relatório do deputado federal Neto Carletto (Avante-BA). Das 38 sugestões analisadas, saíram seis emendas. A comissão incluiu pedidos de R$ 1,511 bilhão para a Controladoria-Geral da União (CGU) e de R$ 1,274 bilhão para o Tribunal de Contas da União (TCU). As fontes não concordam sobre qual deputado apresentou esses dois pedidos, por isso o autor não é atribuído aqui.

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Continue lendo: Câmara dos Deputados esclarece ao STF rito de emendas parlamentares de comissões

A CASP também destinou R$ 600 milhões para sistemas de administração financeira do Ministério da Fazenda, R$ 300 milhões para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e R$ 180 milhões para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Orçamento de 2027: saúde, educação e energia concentram indicações

Na Comissão de Saúde, o relatório do deputado Giovani Cherini (PL-RS) foi aprovado na quarta-feira (18), sobre 35 propostas de emendas do colegiado. Na Comissão de Finanças e Tributação, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) foi aprovado em votação simbólica e com alteração, sobre 28 sugestões de emendas.

Saiba mais: CNU 2027 pode ofertar 2 mil a 3 mil vagas com Orçamento de 2027 em análise

Na Comissão de Minas e Energia, o relatório do deputado Danilo Forte (PP-CE) foi aprovado com seis emendas, que consolidaram 15 sugestões. A fonte base informa que o conjunto soma cerca de R$ 2,05 bilhões, valor que ainda não foi confirmado em fonte oficial independente.

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Orçamento de 2027: Meio Ambiente e CCJC aprovam relatórios

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o relatório do deputado Cobalchini (MDB-SC) foi aprovado com seis emendas de apropriação, que somam R$ 1,75 bilhão. O colegiado acolheu 18 das 26 sugestões apresentadas.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o relatório de Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) foi aprovado em votação simbólica, com 49 sugestões de emendas. Na Comissão de Trabalho, o parecer do deputado Bohn Gass (PT/RS) sobre 26 sugestões também foi aprovado em votação simbólica. O relator propôs seis emendas que somam R$ 2,86 bilhões, porque o limite regimental é de seis emendas de apropriação por comissão. Não se sabe ainda quais sugestões foram mantidas no parecer aprovado.

Na semana anterior, a Comissão de Viação e Transportes já havia aprovado seis emendas, com valor conjunto de R$ 620,1 milhões, incluindo recursos para a BR-135 no Maranhão.

Orçamento de 2027: Senado e Comissão Mista de Orçamento avançam

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou seis emendas ao PLOA 2027, após analisar 107 sugestões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) votou, na segunda-feira (16), sugestões de emendas que se aproximam de R$ 39 bilhões. Uma delas, do deputado Saullo Vianna (MDB-AM), prevê investimentos no Programa Calha Norte, na Amazônia, em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

As indicações das comissões ainda serão analisadas pelos relatores setoriais e pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Elas não representam, necessariamente, recursos já incorporados ao texto final. A CMO designou relatores setoriais para 16 áreas, entre elas saúde, educação, infraestrutura, agricultura, defesa e segurança pública. Esses parlamentares vão analisar as programações de suas áreas antes da consolidação do relatório geral do Orçamento.

Orçamento de 2027: cronograma prevê votação em dezembro

  • Terça-feira (24): publicação prevista das propostas de emendas, após a divulgação do relatório da CMO
  • 30 de novembro a 2 de dezembro de 2026: votação prevista dos relatórios setoriais
  • 16 de dezembro de 2026: análise prevista do relatório geral do Orçamento
  • 17 de dezembro de 2026: votação prevista do Orçamento pelo Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar

Ainda não foi confirmado o relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, citado pela fonte base como aprovado na quarta-feira. A fonte base também informa valores para Educação, Saúde, Pessoa Idosa e Agricultura, mas esses números não têm confirmação em fonte oficial independente. As datas de publicação e de votação dependem do calendário da CMO, previsto, mas não confirmado como definitivo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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