Etapas de inscrição e atualização no Programa Cadastro Único O Cadastro Único (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de auxiliar na implementação de políticas públicas pelos estados e municípios, o CadÚnico é um pré-requisito para a avaliação de inscrição nesses programas.
Quem Pode se Cadastrar no CadÚnico?
Podem se inscrever no CadÚnico famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, equivalente a R$ 706, ou até R$ 1.412 por família. O cadastro também atende comunidades tradicionais e grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Como se Inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é gratuita e deve ser feita pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. Para isso, o responsável familiar deve levar os CPFs de todos os membros da família que moram na mesma casa, um documento com foto e um comprovante de residência.
Etapas do Cadastro
- Pré-cadastro (opcional):
- Pode ser feito pelo aplicativo do CadÚnico ou pelo site gov.br.
- Serve para agilizar o atendimento presencial.
- Cadastro Presencial:
- Após o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico.
- O responsável familiar deve levar documentos de identificação de todos os membros da família.
- Documentação Necessária:
- Documento de identificação com foto do responsável familiar.
- CPF ou título de eleitor do responsável familiar.
- Certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou RANI (para indígenas) para todos os membros da família.
- Entrevista de Cadastramento:
- Um entrevistador social fará perguntas sobre a composição familiar, características do domicílio, despesas e grau de escolaridade dos membros.
- O responsável familiar assina o formulário preenchido e recebe um comprovante de cadastramento.
- Confirmação do Cadastro:
- O sistema atribui um Número de Identificação Social (NIS) às pessoas que não possuem.
- Esse processo pode levar até 48 horas.
Atualização dos Dados
É essencial que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, informando mudanças na composição familiar, endereço ou renda. O governo pode convocar as famílias para atualização por meio de cartas, extratos ou telefonemas. Com informações atualizadas, é possível participar dos programas sociais do governo.
Consulta e Comprovante de Inscrição
Os dados do CadÚnico podem ser consultados pela plataforma gov.br, que também permite saber se a família está cadastrada ou precisa atualizar os dados. O comprovante de inscrição pode ser emitido pela internet, pelo aplicativo do CadÚnico ou presencialmente nos postos de atendimento.
Denúncias
Casos de negativa de cadastramento pelo setor do CadÚnico podem ser denunciados à Ouvidoria do Ministério da Cidadania pelo telefone 121.