Na última segunda-feira (22/7), o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas públicas, dentro de um congelamento total de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Este corte é motivado principalmente pelo aumento inesperado no número de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, elaborado pelas áreas técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
Detalhes do Bloqueio
Segundo o relatório, a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento é dividida em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento. A necessidade do bloqueio é justificada pelos seguintes aumentos de gastos:
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC): Um acréscimo de R$ 6,4 bilhões devido ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), elevando a despesa total para R$ 111,5 bilhões.
- Benefícios Previdenciários: Um aumento de R$ 4,9 bilhões, com um orçamento total de R$ 927 bilhões.
O aumento no BPC se deve ao crescimento no número de benefícios concedidos e novos requerimentos analisados. Já a alta nos benefícios previdenciários foi influenciada por despesas acima do previsto nos últimos dois meses, devido a mudanças nos fluxos internos e comportamentos inesperados na entrada de pedidos.
Contingenciamento de R$ 3,8 Bilhões
Além do bloqueio, R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido à arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero. A União considerou o limite inferior da banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), resultando em um possível rombo de até R$ 28,8 bilhões.
Compromisso Fiscal
Em coletiva de imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou o compromisso do governo federal com as regras fiscais. Ele destacou que o corte de despesas será tratado com naturalidade, seguindo a orientação do presidente da República, que enfatizou a necessidade de fazer bloqueios sempre que necessários para manter o equilíbrio fiscal.
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