Quem é MEI tem direito ao Bolsa Família? Um levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou um dado importante sobre o cenário dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Segundo o estudo, cerca de 30% dos 15,6 milhões de MEIs do país estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Perfil dos MEIs no CadÚnico
Entre os 4,6 milhões de MEIs inscritos no CadÚnico, 52% se formalizaram após se cadastrarem nos programas de inclusão do governo. O levantamento também destaca que as mulheres representam a maioria, somando 55% do total (2,5 milhões), enquanto os homens correspondem a 45% (2 milhões).
Além disso, o estudo revelou que 42,5% dos MEIs inscritos no CadÚnico ainda não possuem rendimentos provenientes de suas atividades empreendedoras. Apenas 16% conseguem obter uma renda superior a um salário mínimo (R$ 1.412).
Importância do Empreendedorismo
Décio Lima, presidente do Sebrae, destacou a importância do empreendedorismo e das iniciativas de assistência e distribuição de renda como ferramentas para combater a vulnerabilidade econômica. “O cruzamento dos dados do CadÚnico com o registro de microempreendedores individuais nos permite pensar em um conjunto de ações para apoiar essas pessoas que buscam o empreendedorismo movidas pela necessidade de geração de renda. Queremos capacitar esses microempreendedores individuais para que eles tenham condições de crescer, contribuindo com a geração de novos empregos e a redução da pobreza no país”, afirmou Lima.
MEI e Bolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil. Podem se inscrever famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706) ou que tenham renda acima, mas que estejam vinculadas ou aguardando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único.
Microempreendedores individuais também podem ser beneficiários do Bolsa Família, desde que cumpram as exigências impostas, como estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar per capita de até R$ 218. É importante ressaltar que o aumento da renda familiar, seja pelo empreendedorismo ou pela carteira assinada, não causa exclusão imediata do programa. Se o rendimento mensal de cada membro da família aumentar, haverá uma regra de transição, considerando os novos limites de renda.
Como MEIs Podem Acessar o Bolsa Família
Para que um MEI receba o Bolsa Família, ele deve:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter renda familiar per capita de até R$ 218.
A manutenção do benefício será avaliada com base na renda familiar, e o aumento do rendimento mensal será considerado para possíveis ajustes no benefício.
Este estudo do Sebrae, em parceria com o MDS, evidencia a relevância do empreendedorismo como uma estratégia para a inclusão social e econômica no Brasil. Capacitar e apoiar os microempreendedores individuais inscritos no CadÚnico pode ser um caminho eficaz para reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável no país.