O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novas regras para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os beneficiários serão notificados pelo INSS e terão um prazo de até 90 dias para atualizar seus dados, sob pena de bloqueio do cartão. A partir de setembro, os cadastros também passarão a utilizar biometria.
Detalhes do Pente-Fino no BPC
Os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico e que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos deverão proceder com a atualização:
- Em 45 dias, se residirem em cidades com até 50 mil habitantes;
- Em 90 dias, se morarem em cidades maiores.
O BPC assegura um salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os critérios de renda familiar, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Regras Publicadas no Diário Oficial
As novas regras foram oficializadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, com assinaturas dos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). O governo ainda não especificou quando os avisos do INSS começarão a ser enviados aos beneficiários do BPC.
Crescimento Rápido e Desordenado
O governo aponta que o pagamento do BPC tem crescido rapidamente e de forma desordenada nos últimos anos, representando cerca de 1% do PIB do Brasil. Atualmente, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo superior ao de outros benefícios.
Revisão de Gastos e Pente-Fino
Na última segunda-feira (22), o governo revisou suas estimativas de gastos com o BPC e benefícios previdenciários, adicionando R$ 11 bilhões ao planejamento inicial para 2024. Com um aumento de R$ 6,4 bilhões, o custo total do BPC para o ano subiu para R$ 111,5 bilhões. A área econômica do governo espera identificar fraudes e irregularidades através do pente-fino, com o objetivo de economizar alguns bilhões de reais, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais.
Concessão e Fiscalização Rígidas
Além dos prazos para o pente-fino, foram implementadas regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC:
- Inclusão de biometria no cadastro dos beneficiários a partir de 1º de setembro deste ano;
- Cruzamento mensal de dados pelo INSS para verificar a continuidade dos critérios de renda dos beneficiários, interrompendo pagamentos para aqueles que excederem o limite;
- Averiguação de requerimentos que apresentem indícios de inconsistência durante a atualização.