A partir de 1º de setembro de 2024, os novos solicitantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverão realizar o registro biométrico para requerer o benefício. A medida, definida pela Portaria Conjunta 28, assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa aumentar a segurança e a precisão na concessão do benefício.
Exigência de Biometria
Caso o requerente não possa realizar o registro biométrico, a obrigação será transferida ao responsável legal que fizer o pedido. A biometria será registrada em cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O BPC/Loas é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, cuja renda familiar per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo (R$ 353). O benefício tem o valor equivalente ao piso nacional, atualmente R$ 1.412. A nova exigência busca garantir a transparência e evitar fraudes no processo de concessão do benefício.
Verificação e Atualização de Dados
A portaria também estabelece que o INSS deverá realizar cruzamentos mensais de dados para verificar se os beneficiários ainda cumprem os critérios de renda exigidos ou se acumulam o BPC/Loas com outras fontes de renda. Caso seja identificado um rendimento acima do permitido, o benefício será suspenso preventivamente.
Além disso, o INSS irá revisar requerimentos que apresentarem indícios de inconsistência durante a atualização, para assegurar que as informações fornecidas estejam corretas.
Critérios para Concessão
Para receber o BPC/Loas, além de comprovar a condição de baixa renda, os solicitantes não podem ser beneficiários de outros programas da Seguridade Social, com exceção de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. O benefício é um direito garantido por lei para aqueles que cumprem os requisitos, independentemente de contribuições anteriores ao INSS.
Mudanças Legislativas Recentes
Recentemente, uma mudança na legislação permitiu que até duas pessoas da mesma família possam receber o BPC/Loas, e o benefício também foi estendido a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em condições graves.
Essas alterações buscam ampliar o alcance do BPC/Loas e assegurar que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao benefício, proporcionando um suporte financeiro essencial para a dignidade e bem-estar dos cidadãos.