O abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2022, será liberado a partir de 15 de julho de 2024 para trabalhadores em todo o Brasil. Esse benefício, fundamental para muitos brasileiros, varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme o tempo de serviço prestado durante o ano de referência.
Início e Calendário dos Pagamentos
Os pagamentos serão feitos de forma escalonada até 27 de dezembro de 2024, começando pelos trabalhadores nascidos em setembro e outubro. O calendário foi organizado para facilitar o acesso ao benefício e garantir que todos os trabalhadores elegíveis recebam dentro do prazo estipulado, seja da iniciativa privada ou do setor público.
Critérios para Recebimento do Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.
- Receber uma média salarial de até dois salários mínimos mensais.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou pelo eSocial, dentro dos prazos estabelecidos (10 de maio de 2023 e 5 de dezembro de 2023, respectivamente).
Formas de Pagamento do Abono
O abono salarial é creditado automaticamente para quem possui conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para aqueles sem conta nesses bancos, o depósito é feito em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Os beneficiários podem sacar o valor com o Cartão do Cidadão em caixas eletrônicos, casas lotéricas e agências da Caixa.
Valores Proporcionais ao Tempo de Serviço
Os valores pagos são proporcionais aos meses trabalhados em 2022. O trabalhador que completou 12 meses de serviço no ano-base recebe o valor integral de R$ 1.412. Para quem trabalhou menos, o valor é calculado proporcionalmente, começando em R$ 118 para um mês de trabalho.
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 236
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Impacto Econômico
O abono salarial não apenas proporciona uma ajuda financeira direta aos trabalhadores, mas também estimula a economia local, beneficiando o comércio e serviços. É crucial que os trabalhadores fiquem atentos às datas e aos requisitos para garantir o recebimento deste direito.
Abono Salarial
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.