O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma iniciativa para facilitar o envio de documentos para perícia médica, utilizando o sistema Atestmed. Essa plataforma permite que segurados enviem laudos e atestados médicos pela internet, agilizando a análise de benefícios por incapacidade.

Atestmed: Inovação e Expansão

Introduzido durante a pandemia, o Atestmed foi criado para reduzir a espera por perícias presenciais nas agências do INSS. Desde 25 de setembro, o INSS começou a ligar para segurados que aguardavam há mais de 45 dias, oferecendo a opção de antecipar o atendimento via Atestmed. Em apenas três dias, foram realizadas 55,5 mil ligações, com 5,8 mil segurados optando pelo sistema de perícia remota.

Quem Pode Utilizar o Atestmed?

Todos os segurados podem optar pelo Atestmed, sem restrições territoriais ou de tempo de espera. Para solicitar o benefício, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS, selecionar “Pedir Benefício por Incapacidade” e seguir as instruções, tendo em mãos documentos como CPF, exames, laudos e atestados digitalizados.

Manutenção da Data de Requerimento

Os segurados que já têm perícia presencial agendada e optam pelo Atestmed mantêm a data de entrada do requerimento inicial. Caso os documentos enviados não estejam conformes ou haja necessidade de avaliação presencial, a data da perícia previamente agendada será mantida.

Alta Taxa de Deferimento

De acordo com Adroaldo da Cunha, secretário de Regime Geral do Ministério da Previdência, 70% dos atestados analisados pelo Atestmed resultam na concessão do benefício. A meta é que, em breve, 100% dos pedidos iniciais de benefícios por incapacidade sejam avaliados via Atestmed, exceto em casos de atestados incompletos ou com informações duvidosas.

Requisitos para o Atestado Médico

Os atestados devem conter:

• Nome completo do segurado
• Data de emissão (não superior a 90 dias do requerimento)
• Diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
• Assinatura e identificação do profissional, com registro no conselho de classe
• Data de início e duração do afastamento

Uso do Sistema para Acidentes de Trabalho

O Atestmed também pode ser utilizado para acidentes de trabalho, desde que seja apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida pelo empregador.

Perguntas Frequentes sobre o Atestmed

• Onde solicitar o benefício? Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS. Também é possível pela Central 135.
• O Atestmed é um novo tipo de benefício? Não, é apenas uma nova forma de análise, mais rápida e menos burocrática.
• Pode haver indeferimento pelo Atestmed? Se os documentos não atenderem aos requisitos, será necessário agendar uma perícia presencial.
• É possível anexar mais de um atestado? Sim, desde que sejam para o mesmo motivo de afastamento.
• Disponibilidade territorial do Atestmed? Disponível em qualquer localidade.

Comunicação e Prazo para Agendamento de Perícia

Os segurados serão notificados via Meu INSS para agendamento de perícia presencial, se necessário, com um prazo de 30 dias para o agendamento.

Sobre o Atestmed

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.

Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.