Auxílio-Doença e BPC e as novas revisões para pagamentos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma ampla revisão de benefícios, popularmente conhecida como “pente-fino”. A medida, que começa nesta quinta-feira, 1º de agosto, visa identificar irregularidades em mais de 2 milhões de benefícios, focando principalmente no auxílio-doença (incapacidade temporária) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação é realizada em parceria com os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social.
Revisão de Benefícios: Auxílio-Doença e BPC na Mira
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que até o final do ano serão revisados 800 mil benefícios temporários do INSS. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que a revisão do BPC atingirá 1,254 milhão de beneficiários. A maioria dos casos envolve beneficiários com dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), com mais de 448 mil sem inscrição e outros 806 mil com cadastro desatualizado há mais de 48 meses.
O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esses beneficiários recebem um salário mínimo mensal, totalizando mais de 6,02 milhões de pessoas atualmente.
Economia e Fiscalização
O governo federal busca, com essa medida, reduzir gastos e cumprir o arcabouço fiscal previsto para 2025. Somente até maio deste ano, o INSS economizou R$ 750,8 milhões ao suspender pagamentos indevidos, resultando no cancelamento de 37.325 benefícios e na suspensão de 20.375.
Orientações aos Beneficiários
Os segurados que necessitam prorrogar o auxílio-doença devem agendar uma perícia médica presencial através da Central 135 do INSS. É essencial apresentar documentação médica atualizada que comprove a incapacidade para o trabalho. Para os beneficiários do BPC, é importante manter o cadastro no CadÚnico atualizado, especialmente no que se refere à renda per capita familiar.
Processo de Revisão e Notificação
As revisões serão precedidas por uma checagem de dados, e os casos com indícios de irregularidades serão notificados para comparecimento ao INSS. Os beneficiários têm direito à ampla defesa, podendo apresentar documentação e argumentos que comprovem a legitimidade do benefício. O prazo para apresentação de documentos é de 30 dias após a notificação.
Como Atualizar o Cadastro
Os beneficiários devem atualizar seus dados, como CPF e informações de contato, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Para os beneficiários do BPC, é crucial também atualizar o registro no CadÚnico junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua localidade.
Recursos e Contestação
Os beneficiários que tiverem seus benefícios cancelados ou suspensos podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. O processo de recurso pode ser iniciado através do portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
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