Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador. No entanto, problemas no cadastro podem impedir o saque desses valores em situações previstas por lei. Saiba como corrigir erros no cadastro e garantir que você possa efetuar novos saques.
Como Identificar e Corrigir Erros no Cadastro do FGTS
Verificação de Depósitos
Acesse o extrato do FGTS para verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente.
Utilize o aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos, ou acesse o site da Caixa Econômica Federal.
Correção de Dados Pessoais
Caso encontre erros no endereço ou em outros dados pessoais, você pode corrigir essas informações diretamente pelo aplicativo FGTS.
No app, vá até “Mais”, depois “Endereço e dados pessoais” e clique em “Editar” para atualizar as informações.
Correção de Outros Dados
Para corrigir demais erros no cadastro, será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação.
Situações que Permitem o Saque do FGTS
Além da demissão sem justa causa, há outras situações previstas em lei que permitem o saque do FGTS, como:
- Compra da casa própria.
- Aposentadoria.
- Completar 70 anos.
- Doença grave do titular ou dependentes.
- Saque-aniversário.
- Saque emergencial em situações específicas.
Saque-Aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Para optar por essa modalidade, é necessário fazer a escolha no site da Caixa. Lembre-se que, ao escolher o saque-aniversário, você perde o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, podendo reverter a opção após dois anos.
Consulta do Saldo e Extrato
Por SMS
Cadastre seu número no site da Caixa para receber notificações por SMS sempre que houver um depósito no FGTS.
Por Aplicativo
Baixe o app FGTS e tenha acesso ao saldo e extrato da conta vinculada.
Pela Internet
Acesse o site da Caixa e consulte o extrato detalhado utilizando seu CPF, número do PIS ou NIS e uma senha cadastrada.
Resolução de Pendências
Caso haja pendências no cadastro, como erro no endereço ou falha nos dados pessoais, você pode fazer as correções pelo aplicativo FGTS. Para outros tipos de erros, dirija-se a uma agência da Caixa.
Documentos Necessários para Saque
Os documentos exigidos variam conforme o tipo de saque:
- Demissão sem justa causa: Documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número do PIS/Pasep/NIS.
- Aposentadoria: Carta de concessão do INSS.
- Doença grave: Atestados médicos válidos.
- Falecimento do trabalhador: Certidão de óbito e documentos dos herdeiros.
Acompanhamento dos Depósitos
Para garantir que os depósitos do FGTS estão sendo feitos corretamente pelo empregador, é importante acompanhar regularmente o extrato. Se houver irregularidades, converse com o RH da empresa ou, se necessário, procure a Delegacia Regional do Trabalho ou entre com uma ação na Justiça do Trabalho.
Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para garantir o acesso ao FGTS em situações previstas por lei. Verifique regularmente seus dados e extrato pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa e, se necessário, faça as correções para assegurar que você possa utilizar seu fundo quando precisar