O Governo Federal anunciou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024. A Caixa Econômica Federal será responsável pelo pagamento aos trabalhadores do setor privado, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil cuidará dos trabalhadores do setor público, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Calendário de Pagamento
Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e vão até 15 de agosto, dependendo do mês de nascimento para os inscritos no PIS e do número de inscrição para os inscritos no Pasep. Os valores estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.
Datas de Pagamento do PIS:
- Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro – 15 de março
- Nascidos em março – 15 de abril
- Nascidos em abril – 15 de abril
- Nascidos em maio – 15 de maio
- Nascidos em junho – 15 de maio
- Nascidos em julho – 17 de junho
- Nascidos em agosto – 17 de junho
- Nascidos em setembro – 15 de julho
- Nascidos em outubro – 15 de julho
- Nascidos em novembro – 15 de agosto
- Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Datas de Pagamento do Pasep:
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Como Consultar
Trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial e os valores a receber pelo aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. É possível também verificar se há valores pendentes de anos anteriores.
Quem Tem Direito
O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo. O valor exato a ser recebido depende do tempo de trabalho com carteira assinada no ano-base. Para receber o valor integral, o trabalhador deve ter trabalhado os 12 meses de 2022; caso contrário, receberá proporcionalmente aos meses trabalhados.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023, e no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Estimativa de Pagamentos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estima que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando uma liberação de R$ 23,9 bilhões.