Pensão por morte: requisitos para pedir e se preparar no INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na garantia da seguridade social no Brasil, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. No entanto, a morte de um beneficiário do INSS levanta questões sobre o destino dos pagamentos pendentes. Quem tem direito a receber os valores referentes ao mês em que ocorreu o falecimento? E como proceder para solicitar esses pagamentos?
Quem Pode Receber?
Os dependentes do beneficiário falecido têm direito a receber os valores não recebidos até a data do óbito, conhecidos como pagamento residual. Este valor corresponde à fração do valor do mês do óbito mais o décimo terceiro proporcional. A lei estabelece uma ordem de preferência para os dependentes:
- Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência;
- Classe 2: Pais do falecido;
- Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou com qualquer tipo de deficiência.
O Que Fazer para Solicitar o Pagamento?
Para solicitar os pagamentos, os dependentes ou representantes legais devem seguir os seguintes passos e apresentar a documentação necessária:
Documentos Necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
- Número do CPF do beneficiário falecido e do dependente;
- Certidão de óbito do segurado;
- Número do benefício do segurado;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Caso a solicitação seja feita por um representante legal, também serão necessários:
- Termo de Responsabilidade (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
Onde Solicitar?
A solicitação pode ser feita de forma online através do portal ou aplicativo Meu INSS, selecionando a opção do serviço “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”, ou pelo telefone 135.
Passo a Passo para Solicitação Online:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
- Faça o login com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Pagamento de Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário”.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas.
- Anexe os documentos necessários.
- Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo portal ou aplicativo.
O INSS assegura que os dependentes de um beneficiário falecido possam acessar os pagamentos residuais de forma organizada e com suporte adequado. É essencial que os dependentes estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos corretos para garantir o recebimento dos valores devidos.
Para mais informações, consulte o site do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.