Detran online: veja como fazer a transfência do carro O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lançou recentemente um serviço que permite aos proprietários de veículos realizar a transferência de propriedade totalmente pela internet, facilitando o processo e evitando penalidades. Em 2021, a falta de transferência dentro do prazo de 30 dias foi uma das principais infrações registradas, somando mais de 423 mil multas. Para evitar essa situação, o Detran.SP detalhou um passo a passo com 15 dicas essenciais para a realização correta do serviço.
1. Verificação de Débitos e Impedimentos
Antes de iniciar a transferência, é crucial verificar se o veículo possui débitos pendentes, como multas, IPVA, ou licenciamento atrasado. Essa consulta pode ser feita diretamente no site do Detran.SP ou através dos aplicativos do Detran.SP e Poupatempo Digital.
2. Obrigatoriedade da Transferência
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a transferência de propriedade é obrigatória sempre que há mudança de dono ou de município. Não realizar essa transferência dentro do prazo legal resulta em multa.
3. Transferência Digital para Veículos Registrados a Partir de 2021
Para veículos registrados a partir de janeiro de 2021, o Detran.SP disponibiliza a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital (ATPV-e), permitindo que todo o processo seja feito online, sem necessidade de comparecimento presencial.
4. Processo Simples via Aplicativo
O aplicativo Poupatempo Digital facilita o processo de transferência. Após o cadastro inicial do veículo, o usuário pode solicitar a ATPV-e diretamente pelo app, preenchendo as informações do vendedor e comprador.
5. Transferência Pelo Site do Detran.SP
Outra opção é realizar o processo pelo portal oficial do Detran.SP. O vendedor acessa a área de “Veículos” e segue as instruções para gerar a ATPV-e, que depois deve ser impressa e levada ao cartório para reconhecimento de firma.
6. Pré-requisitos para Transferência
Para realizar a transferência, é necessário que o veículo passe por uma vistoria em até 60 dias antes do procedimento, e todos os débitos e restrições devem estar quitados.
7. Comunicação de Venda
Após a emissão e reconhecimento da ATPV-e, é preciso que o vendedor comunique a venda ao Detran.SP, o que pode ser acompanhado pelo portal do Detran.SP para garantir que a venda foi registrada corretamente.
8. Vistoria de Identificação Veicular
A vistoria deve ser realizada em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), e o laudo emitido tem validade de 60 dias, sendo utilizado para a realização de um único serviço de transferência.
9. Custos do Serviço
A transferência veicular possui uma taxa específica, além de possíveis custos adicionais com cartórios e vistorias. É recomendável que o proprietário pesquise os valores antes de iniciar o processo.
10. Envio de Documentos
Todos os documentos necessários devem ser digitalizados e enviados por meio das plataformas digitais do Detran.SP, garantindo que estejam legíveis e completos.
11. Acompanhamento do Processo
O status da transferência pode ser acompanhado online, e o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) estará disponível para impressão ou download após a conclusão.
12. Procedimentos Pós-Transferência
Após a transferência, o proprietário deve se atentar à necessidade de nova Placa de Identificação Veicular (PIV), especialmente em casos de mudança de município ou categoria.
13. Transferência de Veículos Registrados Antes de 2021
Para veículos com documentos emitidos antes de 2021, o processo ainda requer a entrega do Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel moeda.
14. Atenção para Evitar Multas
Deixar de transferir o veículo dentro do prazo legal pode resultar em multa de R$ 130,16, além da possibilidade de remoção do veículo para o pátio.
Com essas novas ferramentas, o Detran.SP busca simplificar o processo de transferência de veículos, proporcionando mais praticidade e segurança aos proprietários. Manter-se informado sobre as etapas e prazos é essencial para evitar penalidades e garantir que a transação ocorra de forma tranquila e eficiente.