O Governo Federal iniciou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2024, referente ao ano-base de 2022. Este benefício, essencial para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, será distribuído conforme o mês de nascimento do beneficiário, com valores ajustados ao novo salário mínimo.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep 2024
Os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários, começando em 15 de fevereiro e terminando em 15 de agosto. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
No Rio Grande do Sul, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio, já podem acessar o pagamento antecipado.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Desde o dia 5 de fevereiro, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial pelo portal gov.br ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para receber o benefício em 2024, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Renda: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022.
- Inscrição: Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.
- Informações Cadastrais: Ter os dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Quem Não Tem Direito ao Abono?
Existem categorias específicas de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à jurídica.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. O benefício máximo, correspondente a 12 meses de trabalho, será igual ao salário mínimo de 2024, fixado em R$ 1.412.
Como Consultar e Receber o Abono
Para verificar se tem direito ao abono salarial e consultar o valor a ser recebido, os trabalhadores devem acessar o portal gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O pagamento pode ser feito diretamente na conta bancária indicada ou retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso.
O abono salarial PIS/Pasep é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos. Estar atento ao calendário de pagamentos e à elegibilidade é fundamental para garantir o recebimento desse benefício, que é um alívio financeiro importante para muitas famílias.