Aposentadoria por Pontos em 2024: Entenda as regras, valores e como solicitar com o INSS Por Luís Henrique Costa
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Com a Reforma da Previdência de 2019, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre as mudanças na aposentadoria por pontos. Antes considerada uma das opções mais vantajosas devido à ausência do fator previdenciário, essa modalidade de aposentadoria passou por alterações significativas. Mas, será que ainda vale a pena optar por essa forma de aposentadoria em 2024?
Neste artigo, vamos esclarecer todos os detalhes sobre a aposentadoria por pontos, desde como funciona o sistema de pontuação até as regras de transição que entraram em vigor após a reforma. Continue lendo para garantir que você faça a melhor escolha na hora de se aposentar.
1. O Que é a Aposentadoria por Pontos?
A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, criada pela Lei 13.183/2015. Nessa modalidade, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador deve atingir uma determinada pontuação. Antes da Reforma da Previdência, essa era uma das opções mais procuradas, pois não aplicava o fator previdenciário, garantindo um valor integral do benefício.
2. Como Funciona a Aposentadoria por Pontos?
O sistema de pontos para a aposentadoria funciona pela soma da idade do segurado com o seu tempo de contribuição. Para se aposentar, é necessário atingir uma pontuação mínima, que varia de acordo com o gênero do trabalhador:
- Mulheres: 30 anos de contribuição e a soma da idade e tempo de contribuição deve atingir a pontuação necessária.
- Homens: 35 anos de contribuição e a soma da idade e tempo de contribuição deve atingir a pontuação necessária.
Antes da Reforma, não havia exigência de idade mínima, o que tornava essa modalidade atraente para quem começou a trabalhar mais cedo.
3. Regras de Transição Após a Reforma
A Reforma da Previdência introduziu novas regras de transição, mantendo a lógica da aposentadoria por pontos, mas com mudanças nos requisitos:
3.1. Pontuação Progressiva:
A pontuação mínima necessária aumenta um ponto por ano. Em 2024, a pontuação exigida é de 91 pontos para mulheres e 101 para homens. Essa pontuação continuará aumentando até atingir o limite de 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.
3.2. Tempo Mínimo de Contribuição:
O tempo mínimo de contribuição permanece o mesmo: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. No entanto, a soma da idade com o tempo de contribuição é fundamental para alcançar a pontuação exigida.
4. Aposentadoria por Pontos Antes da Reforma
Até 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por pontos exigia 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Quem alcançou essa pontuação até essa data tem direito adquirido e pode se aposentar pelas regras antigas, sem a aplicação do fator previdenciário.
5. Exemplos Práticos: Como Funciona na Prática?
Exemplo 1: Josué
Josué, em março de 2019, tinha 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. Somando, ele alcançou 96 pontos, o que lhe permitiu se aposentar pela regra antiga, antes da Reforma.
Exemplo 2: Maria
Maria, em 2021, aos 56 anos de idade, tinha 30 anos de contribuição, somando 86 pontos. No entanto, ela só conseguiu se aposentar em 2023, quando completou 90 pontos, conforme a tabela de progressão dos pontos.
6. Mudanças na Aposentadoria por Pontos Após a Reforma
Após a Reforma, o requisito da pontuação se tornou progressivo. Se em 2024 a pontuação necessária é de 91 pontos para mulheres e 101 para homens, em 2025, essa exigência aumenta para 92 e 102 pontos, respectivamente.
Tabela de Pontos:
| Ano | Pontos (Mulheres) | Pontos (Homens) |
|---|---|---|
| 2019 | 86 | 96 |
| 2020 | 87 | 97 |
| 2021 | 88 | 98 |
| 2022 | 89 | 99 |
| 2023 | 90 | 100 |
| 2024 | 91 | 101 |
| 2025 | 92 | 102 |
| … | … | … |
7. Como Calcular o Valor da Aposentadoria por Pontos?
Para quem preencheu os requisitos até 13/11/2019:
O valor do benefício é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando os 20% menores.
Para quem preencheu os requisitos após 13/11/2019:
O cálculo segue a regra da Reforma: é feita a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O segurado recebe 60% dessa média, mais 2% por ano que exceder o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens).
8. Quem Tem Direito à Aposentadoria por Pontos?
Além dos segurados que atingiram a pontuação necessária, professores e servidores públicos federais também têm direito à aposentadoria por pontos, com regras específicas e pontuações diferenciadas.
9. Aposentadoria por Pontos para Professores
Os professores possuem uma regra especial, com um tempo de contribuição reduzido em 5 anos:
- Professores (Homens): 30 anos de contribuição e pontuação mínima de 100 pontos.
- Professoras (Mulheres): 25 anos de contribuição e pontuação mínima de 92 pontos.
10. Aposentadoria por Pontos para Servidores Públicos Federais
Servidores públicos federais também têm regras de transição específicas para a aposentadoria por pontos:
- Mulheres: 56 anos até 2021 e 57 anos a partir de 2022, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo.
- Homens: 61 anos até 2021 e 62 anos a partir de 2022, 35 anos de contribuição, 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e 5 anos no cargo.
11. Como Solicitar a Aposentadoria por Pontos?
A solicitação da aposentadoria por pontos pode ser feita pelo site ou aplicativo do Meu INSS. É importante anexar toda a documentação necessária e escolher a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
A aposentadoria por pontos continua sendo uma opção válida em 2024, especialmente para aqueles que já estavam próximos de se aposentar antes da Reforma. No entanto, as mudanças nas regras exigem atenção redobrada ao planejamento previdenciário. Consultar um especialista e entender a progressão dos pontos são passos essenciais para garantir o melhor benefício.
