Os recursos do PIS-PASEP que não forem sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional. Apesar disso, os titulares ainda terão o direito de solicitar o ressarcimento dos valores dentro de um prazo de cinco anos. O processo para realizar essa solicitação será definido em uma portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que ainda será publicada.
Como Consultar e Sacar os Valores do PIS-PASEP
Para facilitar o acesso aos recursos, a Caixa Econômica Federal desenvolveu uma jornada totalmente digital e simplificada através do Aplicativo FGTS. Os titulares de cotas do PIS-PASEP podem verificar se possuem saldo disponível para saque diretamente na tela principal do aplicativo.
O processo é simples:
- Acesse o Aplicativo FGTS: Abra o app e procure pela mensagem “Você possui saque disponível” na tela principal.
- Solicite o Saque: Clique na mensagem e selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Escolha a Forma de Recebimento: O trabalhador pode optar por receber o valor em uma conta bancária de qualquer instituição financeira de sua escolha, sem custos adicionais, ou realizar o saque presencialmente.
- Confirme os Dados: Verifique se todos os seus dados estão corretos e confirme a solicitação.
Saque para Beneficiários de Trabalhadores Falecidos
Caso o trabalhador titular da conta PIS-PASEP tenha falecido, os beneficiários legais podem solicitar o saque utilizando o próprio Aplicativo FGTS. Para isso, basta seguir os passos:
- Acesse o Aplicativo FGTS: Abra o app e vá até a seção “Meus Saques”.
- Escolha a Situação de Saque: Selecione “Outras Situações de Saque” e depois “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
- Envie os Documentos Necessários: Junte os documentos exigidos e confirme a solicitação para liberar o saque.
Saque Conjunto com FGTS
Se o trabalhador estiver elegível para qualquer hipótese de saque do FGTS e também possuir saldo em uma conta PIS-PASEP, os valores dessas duas contas serão liberados de forma conjunta. Isso oferece maior conveniência ao trabalhador, que pode retirar todos os valores a que tem direito em uma única operação.
Suporte e Dúvidas
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem consultar o próprio Aplicativo FGTS, que oferece suporte detalhado para todas as etapas do processo. Além disso, é possível entrar em contato com a Caixa Econômica Federal através dos telefones 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (para as demais regiões).
Com a aproximação do prazo final, é essencial que os trabalhadores verifiquem se possuem direito ao saque do PIS-PASEP e tomem as medidas necessárias para garantir o acesso a esses recursos. A digitalização do processo através do Aplicativo FGTS representa uma evolução na forma como os benefícios são acessados, tornando tudo mais prático e acessível para todos os brasileiros.
