O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), marcando o retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT. A expectativa é que a cobrança do SPVAT seja retomada em 2025, abrangendo todos os proprietários de veículos automotores, como carros e motos.
Como Funcionará o Novo SPVAT
O SPVAT seguirá o modelo de seu predecessor, mas com algumas atualizações importantes. O valor estimado do seguro, segundo o Ministério da Fazenda, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, embora o valor exato e o calendário de pagamento ainda necessitem de regulamentação. A operação do seguro continuará a cargo da Caixa Econômica Federal, e o rol de despesas cobertas foi ampliado.
O Que Está Incluído na Cobertura
Entre as novas coberturas do SPVAT estão reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos e outros tratamentos, desde que esses serviços não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de residência da vítima. Além disso, o seguro também incluirá despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas que fiquem parcialmente inválidas em decorrência de acidentes de trânsito.
Os valores de indenização ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No modelo anterior do DPVAT, a indenização por morte era de R$ 13,5 mil, por invalidez permanente, até R$ 13,5 mil, e o reembolso para despesas médicas era de até R$ 2,7 mil.
Mudanças e Veto Presidencial
Durante a sanção, o presidente Lula vetou dois artigos do projeto que previam multa e infração grave para motoristas que não quitassem o seguro. O governo argumentou que essas penalidades causariam um ônus excessivo aos motoristas. O projeto de lei já estabelece que para licenciar o veículo, transferi-lo ou dar baixa no registro, o SPVAT deverá estar pago.
O Que Está Por Vir
Com a sanção presidencial, o Congresso agora é responsável por promulgar o SPVAT, que visa substituir o DPVAT, extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir de 2025, os motoristas deverão se adequar às novas regras para manter seus veículos em conformidade com a lei.