FIES: Governo Federal não cancelou as renegociações para os estudantes

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre um suposto cancelamento das renegociações do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Contudo, trata-se de uma peça de desinformação. A verdade é que a CAIXA Econômica Federal realizou uma verificação e detectou que 2% dos contratos renegociados haviam recebido descontos indevidos, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 14.719/2023.
Readequação dos Contratos Após Verificação
A verificação feita pela CAIXA revelou que alguns estudantes não se enquadravam nos critérios exigidos pela lei para obter os maiores descontos oferecidos, de 92% ou 99%. Esses descontos são destinados a estudantes que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021. No entanto, foi constatado que alguns dos beneficiados não haviam recebido o Auxílio Emergencial em 2021, mas sim em 2020 ou em um período residual. Como resultado, os contratos foram ajustados para conceder o desconto correto de 77%, conforme estipulado na legislação.
Comunicação e Orientação aos Estudantes
Para garantir a transparência e a ampla comunicação, os estudantes cujos contratos foram ajustados receberam notificações por diversos canais: WhatsApp, SMS, push notifications no aplicativo CAIXA FIES e pelo sistema SIFESWEB. A CAIXA também orienta que esses estudantes acessem o SIFESWEB, onde poderão visualizar e assinar o termo de rerratificação que reenquadra o contrato ao desconto legalmente aplicável. Caso o estudante prefira, há a opção de cancelar a renegociação, com a devolução dos valores já pagos e o retorno do contrato à situação original.
Desmentido sobre Falso Perdão das Dívidas
Outra peça de desinformação que tem circulado afirma que a atual gestão teria cancelado as dívidas do FIES. Essa alegação é infundada. É importante esclarecer que as renegociações não se tratam de perdão de dívidas, mas de ajustes legais. A Medida Provisória 1090/2021, posteriormente convertida em lei, ofereceu descontos escalonados para estudantes com débitos de longa data, variando de 12% a 99%, dependendo do perfil do devedor.
Atualmente, com a Lei 14.719/2023, o Governo Federal deu continuidade a essas renegociações, atendendo estudantes que firmaram contratos até 2017 e que estavam inadimplentes até 30 de junho de 2023. Até o dia 12 de agosto, o programa Desenrola Fies, instituído por essa legislação, já havia recebido 347 mil solicitações de adesão.
Atendimento e Suporte
A CAIXA reforça seu compromisso com a transparência e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos estudantes. Os canais de atendimento disponíveis incluem o Alô CAIXA (4004-0104) e as agências da rede CAIXA






