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FIES: Governo Federal não cancelou as renegociações para os estudantes

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Educação FIES MEC
Foto: rafapress/Shutterstock.com

Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais informações incorretas sobre um suposto cancelamento das renegociações do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Contudo, trata-se de uma peça de desinformação. A verdade é que a CAIXA Econômica Federal realizou uma verificação e detectou que 2% dos contratos renegociados haviam recebido descontos indevidos, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 14.719/2023.

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Readequação dos Contratos Após Verificação

A verificação feita pela CAIXA revelou que alguns estudantes não se enquadravam nos critérios exigidos pela lei para obter os maiores descontos oferecidos, de 92% ou 99%. Esses descontos são destinados a estudantes que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que receberam o Auxílio Emergencial em 2021. No entanto, foi constatado que alguns dos beneficiados não haviam recebido o Auxílio Emergencial em 2021, mas sim em 2020 ou em um período residual. Como resultado, os contratos foram ajustados para conceder o desconto correto de 77%, conforme estipulado na legislação.

Comunicação e Orientação aos Estudantes

Para garantir a transparência e a ampla comunicação, os estudantes cujos contratos foram ajustados receberam notificações por diversos canais: WhatsApp, SMS, push notifications no aplicativo CAIXA FIES e pelo sistema SIFESWEB. A CAIXA também orienta que esses estudantes acessem o SIFESWEB, onde poderão visualizar e assinar o termo de rerratificação que reenquadra o contrato ao desconto legalmente aplicável. Caso o estudante prefira, há a opção de cancelar a renegociação, com a devolução dos valores já pagos e o retorno do contrato à situação original.

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Desmentido sobre Falso Perdão das Dívidas

Outra peça de desinformação que tem circulado afirma que a atual gestão teria cancelado as dívidas do FIES. Essa alegação é infundada. É importante esclarecer que as renegociações não se tratam de perdão de dívidas, mas de ajustes legais. A Medida Provisória 1090/2021, posteriormente convertida em lei, ofereceu descontos escalonados para estudantes com débitos de longa data, variando de 12% a 99%, dependendo do perfil do devedor.

Atualmente, com a Lei 14.719/2023, o Governo Federal deu continuidade a essas renegociações, atendendo estudantes que firmaram contratos até 2017 e que estavam inadimplentes até 30 de junho de 2023. Até o dia 12 de agosto, o programa Desenrola Fies, instituído por essa legislação, já havia recebido 347 mil solicitações de adesão.

Atendimento e Suporte

A CAIXA reforça seu compromisso com a transparência e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos estudantes. Os canais de atendimento disponíveis incluem o Alô CAIXA (4004-0104) e as agências da rede CAIXA

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