O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante reserva financeira criada pelo governo federal para proteger os trabalhadores brasileiros em diversas situações. Em 2024, o FGTS continua sendo uma ferramenta essencial para os trabalhadores, seja em casos de demissão, compra de imóvel ou emergências pessoais. Este artigo explica quem tem direito ao saque do FGTS, como funciona o saque-aniversário, e os diferentes modos de sacar os valores disponíveis.
Quem pode sacar o FGTS?
O saque do FGTS é permitido em várias situações específicas. Abaixo estão as principais condições que permitem ao trabalhador acessar esses recursos:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar o FGTS integralmente, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador.
- Rescisão por acordo: O trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS em casos de rescisão por comum acordo com o empregador.
- Morte do patrão e fechamento da empresa: Os trabalhadores afetados podem sacar o saldo do FGTS.
- Término do contrato de trabalho temporário: Trabalhadores temporários têm direito ao saque ao fim do contrato.
- Falta de atividade remunerada por 90 dias ou mais para trabalhadores avulsos: Se não houver atividades remuneradas por esse período, o saque é permitido.
- Idade igual ou superior a 70 anos: Trabalhadores que atingem essa idade podem sacar o FGTS.
- Doenças graves: Trabalhadores diagnosticados com doenças graves como câncer, Parkinson e AIDS, ou em estágio terminal de qualquer doença, têm direito ao saque.
- Morte do trabalhador: Os dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente podem sacar o saldo do FGTS.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: Em casos de encerramento do contrato por motivos fora do controle do trabalhador, o saque é permitido.
- Emergência ou calamidade pública: Quando reconhecida por portaria do governo federal, o saque é autorizado.
- Conta sem depósito por três anos consecutivos: Contas inativas por esse período permitem o saque.
- Aposentadoria: A aposentadoria concede o direito ao saque integral do FGTS.
- Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para adquirir um imóvel.
- Pagamento de imóvel comprado por consórcio: Parte do saldo pode ser usada para quitar consórcios de imóveis.
- Pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH): O FGTS pode ajudar a amortizar ou quitar o saldo de financiamentos imobiliários.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Os trabalhadores interessados em aderir a essa modalidade devem comunicar a Caixa Econômica Federal. A migração para o saque-aniversário não é obrigatória, e aqueles que optarem por essa modalidade não poderão sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.
Se o trabalhador decidir voltar ao modelo tradicional, onde o saldo integral pode ser sacado em caso de demissão, ele deve solicitar a mudança à Caixa e aguardar dois anos para que a alteração seja efetivada.
A data do saque depende do aniversário do trabalhador. Desde 2021, o saque é liberado sempre no primeiro dia do mês de aniversário. Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário em 19 de julho pode sacar a partir de 1º de julho.
Como sacar o FGTS?
A Caixa Econômica Federal oferece diversas formas de saque, que variam de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador. Abaixo estão os métodos disponíveis:
- Até R$ 1.500: O saque pode ser feito em caixas eletrônicos com a senha do Cartão do Cidadão, sem a necessidade do cartão físico. Também é possível sacar em lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui) usando um documento oficial com foto, o Cartão do Cidadão e a senha.
- Entre R$ 1.500 e R$ 3.000: O saque pode ser feito em caixas eletrônicos com o Cartão do Cidadão e senha. Em lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, é necessário apresentar um documento oficial com foto, o Cartão do Cidadão e a senha.
- A partir de R$ 3.000: O saque deve ser realizado diretamente nas agências da Caixa, com a apresentação de um documento oficial com foto.
Além disso, a Caixa permite a transferência dos recursos do FGTS para outras contas bancárias por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O valor é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis.
Calendário de saque-aniversário do FGTS 2024
Para quem optou pelo saque-aniversário, é importante ficar atento ao calendário de 2024. As datas variam conforme o mês de aniversário do trabalhador:
- Janeiro: 1º de janeiro
- Fevereiro: 1º de fevereiro
- Março: 1º de março
- Abril: 1º de abril
- Maio: 1º de maio
- Junho: 1º de junho
- Julho: 1º de julho
- Agosto: 1º de agosto
- Setembro: 1º de setembro
- Outubro: 1º de outubro
- Novembro: 1º de novembro
- Dezembro: 1º de dezembro