O governo brasileiro anunciou um pacote de medidas para controlar o crescimento das despesas públicas e evitar o colapso do novo regime fiscal, chamado de arcabouço fiscal. As iniciativas incluem uma revisão de cadastros de beneficiários de programas sociais e ajustes em políticas de subsídios. A expectativa é economizar R$ 19,2 bilhões em 2025, medida que visa garantir o equilíbrio orçamentário e impedir a paralisação de serviços públicos essenciais.
Revisão de cadastros e corte de benefícios
Uma das principais ações é a revisão dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros auxílios como o auxílio-doença. O objetivo é verificar a elegibilidade dos inscritos, eliminando possíveis fraudes e evitando pagamentos indevidos. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa medida pode resultar em uma economia de R$ 19,2 bilhões no ano de 2025.
Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, destacou que, embora exista incerteza nas projeções, as estimativas são conservadoras e baseadas nos dados disponíveis. “Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes”, afirmou Firpo.
A principal das medidas, com impacto em 2025, é a revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.
Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros.
Pelo cálculo da área econômica, essa revisão de cadastros resultará em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Questionado sobre a incerteza dessas projeções, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, afirmou que toda projeção é incerta.
“Há uma incerteza associada, a gente tem estimativas que são as melhores que conseguimos com as informações existentes. Existe margem de erro, existe (…) A gente tem sido conservador, mas é obvio que há incerteza”, declarou Firpo a jornalistas.
Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha informado que R$ 26 bilhões em gastos seriam cortados em 2025. Entretanto, o detalhamento só foi feito nesta quarta-feira.
Para fechar a conta do valor anunciado pelo ministro Haddad, a equipe econômica informou que serão “realocados” recursos no orçamento de 2025.
Mudanças no Proagro e no seguro defeso
Além da revisão de cadastros, o governo anunciou alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro defeso, ambos vinculados ao setor agrícola e de pesca. Essas mudanças, já adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), buscam ajustar os mecanismos de proteção aos produtores e pescadores, assegurando que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita.
Outras medidas de contenção de despesas
No esforço para equilibrar o orçamento, o governo também está promovendo outras ações de contenção de gastos:
- Integração de políticas públicas: para otimizar recursos e evitar desperdícios, aumentando a cobertura das políticas sociais.
- Modernização das vinculações: com o intuito de conter o crescimento das despesas obrigatórias e criar margem para despesas discricionárias.
- Revisão de subsídios da União: eliminação ou redução de subsídios, especialmente aqueles considerados regressivos.
Essas ações, embora ainda estejam no campo das intenções, indicam um caminho que o governo pretende seguir para reduzir gastos e criar espaço fiscal.
Impactos no arcabouço fiscal
O novo regime fiscal, o chamado arcabouço fiscal, prevê que o aumento de algumas despesas esteja vinculado ao crescimento das receitas. Além disso, estabelece um limite de crescimento das despesas em 2,5% ao ano acima da inflação. Contudo, alguns gastos, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, despesas com saúde e educação, e emendas parlamentares, possuem regras próprias, que permitem um crescimento acima desse limite.
Caso o governo não consiga implementar cortes significativos, o espaço para despesas discricionárias dos ministérios poderá desaparecer nos próximos anos. Isso já ocorreu no passado, durante a vigência do teto de gastos aprovado em 2017, quando houve falta de recursos para programas essenciais, como:
- Defesa agropecuária;
- Bolsas de estudo do CNPq e da Capes;
- Pronatec;
- Emissão de passaportes;
- Programa Farmácia Popular;
- Bolsas para atletas;
- Fiscalização ambiental e do trabalho.
Desde o ano passado, economistas têm pedido medidas mais drásticas para cortes de despesas obrigatórias, o que poderia envolver reformas legais, como uma nova reforma administrativa, alterações na previdência e mudanças na política de gastos sociais.
Alerta do Tribunal de Contas da União (TCU)
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre o risco de “shutdown” – ou seja, a paralisação da máquina pública – até 2028, caso o crescimento das despesas obrigatórias e das dotações vinculadas à receita continue sem controle.
Segundo o TCU, sem uma revisão da legislação vigente, o aumento das despesas obrigatórias e aquelas proporcionais à receita pode comprometer o regime fiscal sustentável (RFS), que substituiu o teto de gastos.
Perspectivas e desafios para o futuro
As medidas anunciadas pelo governo visam evitar que o Brasil enfrente um cenário de crise fiscal semelhante ao ocorrido nos últimos anos. A compressão dos “gastos livres” dos ministérios, ou seja, aqueles que não estão comprometidos com o pagamento de pessoal e outras despesas obrigatórias, representa um desafio contínuo para o governo. Especialistas alertam que, sem cortes mais profundos e reformas estruturais, o risco de um colapso fiscal permanece.