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Governo lança programa “Acredita” para impulsionar microcrédito de até 21 mil com o Bolsa Família

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Governo esclarece que não há previsão de redução no Programa Bolsa Família/2024
Foto: Programa Bolsa Família Foto: MDS

O Governo Federal, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Ministério da Economia, lançou em abril de 2023 uma iniciativa ambiciosa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. Intitulado “Programa Acredita”, o projeto foi apresentado por meio de uma Medida Provisória e tem como foco principal a oferta de crédito com juros reduzidos, além de estimular a criação de novos negócios, especialmente entre pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

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Estrutura do Programa Acredita

Com validade inicial de 60 dias, o Programa Acredita pode ser prorrogado por mais 30 dias. Diversos estados brasileiros já começaram a disponibilizar os recursos, beneficiando diretamente pequenos empreendedores locais, especialmente aqueles registrados no CadÚnico. A expectativa é que o programa contribua para a ampliação das atividades econômicas de seus beneficiários.

A estrutura do Programa Acredita é composta por quatro eixos principais, cada um direcionado a públicos específicos, visando oferecer suporte financeiro e estrutural de acordo com as necessidades de cada empreendedor.

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Acredita no Primeiro Passo

Este eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural. A iniciativa oferece o apoio financeiro necessário para que esses grupos possam iniciar ou expandir suas atividades econômicas, possibilitando o desenvolvimento de novos negócios.

Acredita no Seu Negócio

Focado em microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece facilidades na renegociação de dívidas e no acesso ao crédito. O objetivo é garantir a sustentabilidade dos negócios, especialmente em períodos de dificuldade financeira, permitindo que esses empreendedores possam continuar suas operações e crescer no mercado.

Mercado Secundário para Crédito Imobiliário

Este eixo busca fortalecer o setor imobiliário brasileiro através da criação de um mercado secundário robusto para crédito imobiliário. A proposta é facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis, oferecendo maior segurança aos investidores e impulsionando o crescimento do mercado imobiliário.

Eco Invest Brasil

Voltado para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, o Eco Invest Brasil oferece soluções inovadoras de proteção cambial. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, promovendo o Brasil como um destino atrativo para o capital estrangeiro.

Acesso ao microcrédito pelo CadÚnico

Através de uma resolução específica do Banco Central, o Programa Acredita permite que pessoas inscritas no CadÚnico acessem microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É importante destacar que não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível. Com essa medida, aproximadamente 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico podem solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens.

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Iniciativas para apoio aos pequenos negócios

O Programa Acredita inclui diversas iniciativas destinadas a apoiar diferentes perfis de empreendedores, garantindo acesso ao crédito e incentivando a regularização financeira.

Desenrola Pequenos Negócios

Este programa foi criado para beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Podem participar empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, cujas dívidas estejam inadimplentes por mais de 90 dias. As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e seguirão até 31 de dezembro de 2024, oferecendo vantagens como:

  • Descontos significativos, de 40% a 90%, na renegociação de dívidas;
  • Acesso renovado ao crédito e regularização financeira;
  • Maior capital disponível para novos empréstimos.

ProCred 360

Voltado para empreendedores que não foram contemplados pelo Pronampe, o ProCred 360 oferece prazos mais flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas. Atende MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, e empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.

PRONAMPE

Consolidado como uma ferramenta essencial para o apoio ao pequeno empresário, o Pronampe agora permite a renegociação de dívidas adquiridas por meio do programa. Esta medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa garantir a continuidade da oferta de novos créditos. Entre as condições oferecidas pelo Pronampe estão:

  • Retomada imediata do crédito após a renegociação;
  • Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, que passou de 18 para até 60 meses;
  • Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo maior equidade no mercado.

Impacto e expectativas

As iniciativas do Governo Federal por meio do Programa Acredita representam uma nova esperança para milhões de brasileiros que desejam empreender e expandir suas atividades econômicas. Ao oferecer condições de crédito mais acessíveis, facilitar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, o programa busca impulsionar o empreendedorismo e promover a sustentabilidade econômica em todo o país.

Com essas políticas públicas voltadas para a inclusão e desenvolvimento econômico, o Brasil avança na construção de um ambiente mais favorável para pequenos negócios, garantindo o acesso ao crédito e fortalecendo a sustentabilidade financeira de seus cidadãos.

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