O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou uma nova iniciativa para impulsionar o empreendedorismo no Brasil. O “Programa Acredita”, apresentado no dia 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória, visa oferecer crédito a juros reduzidos e estimular novos negócios, especialmente para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Programa Acredita entrou em vigor inicialmente por um período de 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. Alguns estados já começaram a liberar os recursos, beneficiando diretamente os pequenos empresários locais e os inscritos no CadÚnico, com o intuito de expandir suas atividades econômicas.
Eixos de atuação do Programa Acredita
O Programa Acredita está organizado em quatro eixos principais, cada um direcionado a um público específico, buscando fornecer apoio financeiro e estrutural de acordo com o perfil de cada empreendedor:
Acredita no Primeiro Passo: Este eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e para o incentivo ao programa Fomento Rural. O objetivo é oferecer apoio financeiro inicial para que esses grupos possam iniciar ou ampliar suas atividades econômicas.
Acredita no Seu Negócio: Focado em empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece opções para renegociar dívidas e acesso facilitado ao crédito. A intenção é assegurar a continuidade dos negócios durante períodos de crise financeira.
Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Destinado a fortalecer o setor imobiliário, este eixo propõe a criação de um mercado secundário de crédito robusto. O intuito é facilitar o acesso ao crédito imobiliário, aumentando a segurança para investidores e estimulando o mercado de imóveis.
Eco Invest Brasil: Este eixo busca atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, apresentando soluções inovadoras de proteção cambial. O foco é fomentar iniciativas sustentáveis e ambientalmente responsáveis, atraindo capital estrangeiro para o país.
Critérios para o acesso ao “Acredita no Primeiro Passo”
Por meio de uma resolução específica, o Banco Central permite que pessoas inscritas no CadÚnico tenham acesso a microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível ao Programa Acredita. Com essa medida, estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico poderão solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem a necessidade de fiador ou garantias de bens.
Iniciativas adicionais para apoio a pequenos negócios
Dentro do Programa Acredita, outras iniciativas foram desenvolvidas para atender diferentes perfis de empreendedores e empresas:
Desenrola Pequenos Negócios: Direcionado especialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, o programa permite a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias podem participar. As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e vão até 31 de dezembro de 2024. Os benefícios incluem:
- Descontos que variam de 40% a 90% na renegociação de dívidas.
- Acesso renovado ao crédito e regularização da situação financeira.
- Maior capital disponível para novos empréstimos.
ProCred 360: Esta iniciativa foi criada para atender empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos de pagamento mais flexíveis e taxas de juros reduzidas, beneficiando MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior. Empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: Já consolidado como um importante programa de apoio aos pequenos empresários, o Pronampe agora também oferece a possibilidade de renegociar dívidas adquiridas por meio do próprio programa. Essa medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, busca dar continuidade à oferta de novos créditos, proporcionando maior flexibilidade. As condições do Pronampe incluem:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação.
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, que agora vai de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado de negócios.
Impacto positivo para pequenos empreendedores no Brasil
Essas medidas do Governo Federal trazem uma nova perspectiva para milhões de brasileiros que desejam empreender e expandir seus negócios. Ao facilitar o acesso ao crédito, incentivar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, o Programa Acredita visa impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
Com essas iniciativas, o Brasil avança na criação de um ambiente mais favorável para pequenos negócios, promovendo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico sustentável.