O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, anunciou uma nova iniciativa que visa fortalecer o empreendedorismo no Brasil. O “Programa Acredita”, apresentado como uma Medida Provisória em 22 de abril de 2023, pretende oferecer crédito a juros reduzidos, estimulando novos negócios, especialmente para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Com validade inicial de 60 dias, o Programa Acredita pode ser prorrogado por mais 30 dias. Alguns estados brasileiros já estão disponibilizando os recursos, o que beneficia diretamente os empreendedores locais e aqueles registrados no CadÚnico, ampliando suas atividades econômicas e fomentando o desenvolvimento de novos negócios.
Conheça os eixos do Programa Acredita
O Programa Acredita está organizado em quatro eixos principais, cada um com foco em um público específico, oferecendo apoio financeiro e estrutural conforme o perfil do empreendedor:
Acredita no Primeiro Passo: Esse eixo é voltado para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e promove o programa Fomento Rural. A proposta é fornecer o suporte financeiro inicial necessário para que essas pessoas possam começar ou expandir suas atividades econômicas, promovendo maior inclusão social e econômica.
Acredita no Seu Negócio: Este eixo é dedicado a empresas, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. A iniciativa oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas e acesso simplificado ao crédito, ajudando a garantir a sustentabilidade dos negócios, especialmente em períodos de dificuldades financeiras.
Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: O foco deste eixo é fortalecer o setor imobiliário por meio da criação de um mercado secundário de crédito robusto. A ideia é facilitar o acesso ao crédito imobiliário, oferecendo mais segurança para investidores e impulsionando o mercado de imóveis, promovendo assim um ambiente mais estável e atrativo para o investimento.
Eco Invest Brasil: Destinado a atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, este eixo oferece soluções inovadoras de proteção cambial. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade e à proteção ambiental, atraindo capital estrangeiro e promovendo práticas empresariais responsáveis.
Quem pode se beneficiar do eixo “Acredita no Primeiro Passo”?
O Banco Central, por meio de uma resolução específica, permite que pessoas inscritas no CadÚnico tenham acesso ao microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível ao Programa Acredita. Com essa medida, estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00 sem a necessidade de fiador ou garantias de bens, proporcionando mais inclusão financeira e oportunidades de crescimento econômico.
Iniciativas complementares para apoio aos pequenos negócios
O Programa Acredita inclui outras iniciativas destinadas a apoiar diferentes perfis de empreendedores e empresas:
Desenrola Pequenos Negócios: Focado em Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, o programa permite a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de 90 dias podem participar. As renegociações tiveram início em 13 de maio de 2024 e vão até 31 de dezembro de 2024. Entre as vantagens oferecidas, destacam-se:
- Descontos significativos na renegociação de dívidas, variando de 40% a 90%.
- Acesso renovado ao crédito e a possibilidade de regularizar a situação financeira.
- Maior capital disponível para novos empréstimos, favorecendo a continuidade e expansão dos negócios.
ProCred 360: Destinado a empreendedores que não foram atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o ProCred 360 oferece prazos mais flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas. Atende a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior, e empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: O Pronampe, já consolidado como uma ferramenta de apoio aos pequenos empresários, agora inclui a opção de renegociação das dívidas adquiridas pelo programa. Esta medida, vigente de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa manter a oferta de novos créditos e proporcionar maior flexibilidade para os negócios. As condições do Pronampe incluem:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação.
- Extensão do prazo para o leilão de créditos não recuperados, de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, reforçando o compromisso com a promoção da equidade no mercado de trabalho.
Impacto do Programa Acredita para o empreendedorismo no Brasil
Essas iniciativas do Governo Federal representam uma nova esperança para milhões de brasileiros que desejam empreender e expandir suas atividades econômicas. Ao oferecer condições de crédito mais acessíveis, promover a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis, o Programa Acredita visa impulsionar o empreendedorismo em todo o país.
Com políticas públicas focadas na inclusão e no desenvolvimento econômico, o Brasil dá passos importantes na construção de um ambiente mais favorável para pequenos negócios. O acesso facilitado ao crédito e a promoção da sustentabilidade financeira são elementos-chave para garantir que mais cidadãos possam empreender com segurança e prosperar economicamente.
