STF avança para manter suspensão do X no Brasil com dois votos a favor

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta segunda-feira (2), ao julgamento sobre a manutenção da suspensão do X no Brasil, uma decisão polêmica tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. A análise está sendo realizada no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 de hoje para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Com a tendência de que a maioria dos ministros mantenha o bloqueio, o julgamento já conta com dois votos a favor da suspensão. Além de Alexandre de Moraes, que confirmou sua decisão no início da madrugada, o ministro Flávio Dino também votou a favor da suspensão. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para a conclusão do julgamento.

Em seu voto, Alexandre de Moraes reiterou os termos de sua decisão individual, defendendo a suspensão completa do funcionamento do X no Brasil. O ministro também propôs a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para continuar acessando a rede social durante o período de suspensão. A multa, no entanto, foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou contra sua legalidade.

O voto de Moraes foi enfático ao afirmar que a suspensão deve permanecer até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas, e um representante legal seja indicado no país. O ministro destacou que a plataforma tem descumprido repetidamente as ordens judiciais e que a instrumentalização criminosa das redes sociais precisa ser coibida.

Flávio Dino, em seu voto, acompanhou Moraes e reforçou a importância de garantir o respeito às decisões judiciais, independentemente do poder econômico ou do tamanho da empresa. Dino sublinhou que a liberdade de expressão deve estar alinhada ao dever de responsabilidade, e que o descumprimento das ordens judiciais não pode ser tolerado. Ele criticou a postura da empresa, afirmando que a mesma parece se considerar acima da lei.

A suspensão do X no Brasil foi determinada até que a plataforma cumpra todas as exigências legais, incluindo o pagamento das multas acumuladas, que já somam R$ 18,35 milhões, e a nomeação de um representante legal no país. A decisão de Moraes veio após Elon Musk, proprietário do X, desobedecer diversas ordens judiciais que visavam bloquear contas de usuários investigados por ataques à democracia e à legislação brasileira.

Desde o fechamento do escritório do X no Brasil em agosto, a situação se agravou, com Musk desafiando abertamente as decisões judiciais e postando sátiras ao ministro Moraes na própria plataforma. O bilionário foi, inclusive, incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é o relator.

Na última sexta-feira (30), Moraes reafirmou a necessidade de combater o uso criminoso das redes sociais, destacando que a situação não é exclusiva do Brasil, mas vem sendo observada em outros países. O parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet também endossou a decisão de suspender o X, fortalecendo a posição do STF nesse processo.

A continuidade da suspensão depende agora dos votos dos ministros restantes, mas o cenário já aponta para a confirmação da decisão de Moraes, com a manutenção das sanções até que a plataforma cumpra integralmente as ordens judiciais.