O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou uma nova iniciativa destinada a fortalecer o empreendedorismo em todo o Brasil. Em 22 de abril de 2023, foi anunciada a Medida Provisória que cria o “Programa Acredita”, uma medida projetada para oferecer crédito a juros reduzidos e estimular a criação e expansão de novos negócios, com foco especial em pequenos empreendedores e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Estrutura e duração do Programa Acredita
Com validade inicial de 60 dias, o Programa Acredita pode ser prorrogado por mais 30 dias, conforme a necessidade. Vários estados brasileiros já começaram a disponibilizar os recursos, diretamente beneficiando pequenos empreendedores locais e inscritos no CadÚnico, permitindo que esses grupos expandam suas atividades econômicas e melhorem suas condições de vida.
Os principais eixos do Programa Acredita
O Programa Acredita é composto por quatro eixos principais, cada um deles direcionado a públicos específicos, com o objetivo de fornecer suporte financeiro e estrutural de acordo com o perfil de cada empreendedor:
- Acredita no Primeiro Passo: Este eixo é direcionado a famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e ao incentivo ao programa Fomento Rural. Ele visa fornecer o apoio financeiro inicial necessário para que esses grupos possam iniciar ou expandir suas atividades econômicas.
- Acredita no Seu Negócio: Focado em microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece opções de renegociação de dívidas e acesso facilitado ao crédito, ajudando na sustentabilidade dos negócios, especialmente em momentos de dificuldades financeiras.
- Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Este eixo busca fortalecer o setor imobiliário por meio da criação de um mercado secundário robusto para crédito imobiliário, facilitando o acesso ao crédito e oferecendo maior segurança para investidores, além de impulsionar o dinamismo no mercado de imóveis.
- Eco Invest Brasil: Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no Brasil, este eixo oferece soluções inovadoras de proteção cambial, incentivando o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a sustentabilidade e a proteção ambiental, ao mesmo tempo que atrai capital externo.
Quem pode ser beneficiado pelo eixo “Acredita no Primeiro Passo”?
De acordo com uma resolução específica do Banco Central, pessoas inscritas no CadÚnico podem acessar microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Não é necessário estar recebendo o benefício do Bolsa Família para ser elegível ao Programa Acredita. Com essa medida, estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem precisar de fiador ou garantias de bens.
Apoio aos pequenos negócios: Desenrola Pequenos Negócios
O Programa Acredita inclui diversas iniciativas voltadas para apoiar diferentes perfis de empreendedores e empresas:
- Desenrola Pequenos Negócios: Destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, este programa permite a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões e dívidas inadimplentes por mais de 90 dias são elegíveis para participar. As renegociações começaram em 13 de maio de 2024 e vão até 31 de dezembro de 2024. Entre as vantagens oferecidas estão:
- Descontos significativos, de 40% a 90%, na renegociação de dívidas.
- Renovação do acesso ao crédito e regularização da situação financeira.
- Maior disponibilidade de capital para novos empréstimos.
ProCred 360 e PRONAMPE: Outras alternativas para empreendedores
- ProCred 360: Esta opção é voltada para empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos de pagamento mais flexíveis e taxas de juros reduzidas. MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano anterior podem se beneficiar. Empresas lideradas por mulheres recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
- PRONAMPE: Consolidado como uma ferramenta essencial de apoio ao pequeno empresário, o Pronampe agora permite a renegociação de dívidas adquiridas por meio do programa. Essa medida, válida de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, visa garantir a continuidade da oferta de novos créditos, proporcionando maior flexibilidade. Entre as condições do Pronampe, destacam-se:
- Retomada imediata do crédito após a renegociação.
- Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, de 18 para até 60 meses.
- Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo maior equidade no mercado.
Impacto esperado: Incentivo ao empreendedorismo no Brasil
As iniciativas promovidas pelo Governo Federal por meio do Programa Acredita representam uma nova oportunidade para milhões de brasileiros que buscam empreender e alcançar estabilidade econômica. Ao oferecer condições de crédito mais acessíveis, incentivar a renegociação de dívidas e promover o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis, o programa tem como objetivo impulsionar o empreendedorismo em todas as regiões do Brasil.
Com a implementação dessas políticas públicas, focadas na inclusão e no desenvolvimento econômico, o Brasil avança na construção de um ambiente mais propício para pequenos negócios, garantindo acesso ao crédito e promovendo a sustentabilidade financeira de seus cidadãos.