O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para um pente-fino que visa corrigir irregularidades e atualizar cadastros pendentes. A revisão, que pode resultar em cortes na renda de alguns beneficiários, está prevista para ocorrer até o final de 2024, com a convocação de aproximadamente 1,2 milhão de segurados.
Esclarecimento sobre a diferença entre BPC e aposentadoria
Muitos segurados têm demonstrado preocupação, acreditando que as aposentadorias seriam afetadas por esse processo de revisão. No entanto, é importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria. Este último, chamado de benefício programável, é garantido apenas para quem contribui com a Previdência Social.
O BPC, por outro lado, é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos. Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído com o INSS, bastando que a renda per capita familiar seja de até um quarto do salário mínimo.
Corte de despesas e impacto no BPC
A revisão dos benefícios faz parte de um plano do governo federal para reduzir gastos, que prevê um corte de R$ 25,9 bilhões em 2025. Deste montante, R$ 6,4 bilhões estão relacionados ao BPC e R$ 10,5 bilhões a outros benefícios pagos pelo INSS, como o auxílio-doença.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destaca que a revisão do BPC e do auxílio-doença está prevista em lei e será uma ação contínua, não apenas uma medida pontual. Segundo ele, a iniciativa começa focando nos cadastros desatualizados há mais de 48 meses e naqueles que nunca se registraram no CadÚnico.
Critérios para revisão e cancelamento de benefícios
Beneficiários têm expressado preocupação sobre a possibilidade de perderem seus benefícios durante o pente-fino. No entanto, informações falsas circulam sugerindo que, em casas onde são pagos dois benefícios, um deles seria automaticamente cortado. Julia Lenzi, professora de direito previdenciário da FDUSP (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo), esclarece que a revisão impactará apenas aqueles que não estão dentro das regras de concessão.
Ela explica que “problemas podem ser de ordem pessoal ou do sistema e resultar na concessão indevida de benefícios, que serão revistos. Em casos de cancelamento administrativo, os direitos de quem está dentro das regras serão garantidos, com possibilidade de recurso na Justiça.”
Requisitos para concessão do BPC
Para se qualificar para o BPC, idosos devem ter no mínimo 65 anos e renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo. No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a condição resulta em impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. Ambos os grupos devem estar cadastrados no CadÚnico, que identifica famílias de baixa renda no Brasil.
Julia Lenzi comenta que “há flexibilidade nos tribunais para elevar a renda per capita para até meio salário mínimo em situações de gastos excessivos, como medicamentos e cuidados especiais, embora o foco seja em casos de alta vulnerabilidade.”
Diferença entre BPC e benefícios previdenciários
O BPC é um benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário. A aposentadoria requer um histórico de contribuições ao INSS e pode ser concedida em várias modalidades, como por idade ou incapacidade laboral. A professora Julia destaca que “apenas quem contribui para a Previdência terá acesso às modalidades de aposentadoria.” Além disso, o BPC não oferece 13º salário ou pensão por morte, ao contrário dos benefícios previdenciários.
Condições para acumular benefícios
De acordo com a Loas, é possível que duas pessoas da mesma família recebam o BPC, desde que uma seja idosa e a outra tenha alguma deficiência. O recebimento de um BPC não impede o reconhecimento de outro para um membro diferente da família. No entanto, um mesmo beneficiário não pode acumular o BPC com aposentadoria ou pensão, sejam estas do INSS ou de outro regime.
Julia esclarece que “o BPC é um benefício pago quando não há proteção previdenciária. Se o indivíduo tem direito a uma aposentadoria, é mais vantajoso optar por este benefício.”
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada
Para requerer o BPC, o interessado deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) através de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou prefeitura. Após essa etapa, é possível solicitar o benefício pelos seguintes canais:
- Site ou aplicativo “Meu INSS”: Plataforma digital para serviços relacionados ao INSS.
- Telefone 135: Atendimento telefônico gratuito de telefone fixo.
- Agências da Previdência Social (APS): Atendimento presencial para beneficiários.
Durante o processo de solicitação, o INSS pode pedir documentos de identificação com foto, que não precisam ser originais, embora seja possível que os documentos originais sejam requisitados em algum momento do procedimento.