Prazo para solicitação do seguro-defeso começa em outubro: veja como solicitar

O período de defeso, que coincide com a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, está prestes a começar, e com ele, a oportunidade para pescadores artesanais solicitarem o seguro-defeso. Entre os meses de outubro e novembro, os pescadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda poderão solicitar o benefício, que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir subsistência durante a proibição da pesca.

Seguro-defeso: uma renda garantida durante a piracema

O seguro-defeso é concedido pelo INSS a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução das espécies, conhecido como piracema. Durante esse intervalo, a pesca é suspensa para assegurar a continuidade das espécies aquáticas. O valor do benefício corresponde a um salário-mínimo por mês, e o objetivo é compensar a perda temporária de renda dos pescadores.

Automatização do processo para quem já recebeu o benefício

Graças às inovações tecnológicas implementadas pelo INSS, o processo de concessão do seguro-defeso para pescadores que já receberam o benefício anteriormente será automatizado. Essa novidade promete reduzir o tempo de espera e simplificar o acesso ao benefício. No entanto, essa concessão automática só será feita se não houver informações conflitantes no cadastro do governo federal que descaracterizem o perfil de segurado especial do pescador.

Como solicitar o seguro-defeso pela primeira vez

Para os pescadores que nunca solicitaram o seguro-defeso, o processo pode ser feito de maneira rápida e prática pelo site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss). Além disso, o benefício pode ser requerido pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é solicitar o benefício por meio de entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, como colônias de pescadores, sindicatos ou associações.

Critérios para ter direito ao benefício

Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal precisa atender a alguns critérios. É necessário que a pesca seja a única fonte de renda da família e que o pescador esteja registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, o beneficiário deve comprovar contribuição à previdência com base na venda dos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso.

Outro ponto importante é que o pescador não pode acumular o seguro-defeso com outros benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte, que são limitados a um salário-mínimo.

Período para solicitar o seguro-defeso

O prazo para solicitação do seguro-defeso começa 30 dias antes do início do período de defeso e se estende até o último dia do período. Durante esse tempo, o pescador precisa garantir que todas as informações estejam corretas no sistema do INSS para que o benefício seja processado sem problemas. É fundamental acompanhar a análise do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, pois, caso haja necessidade de mais documentos, o sistema poderá lançar uma exigência que deve ser atendida para a continuidade da concessão.

Como acompanhar o pedido no Meu INSS

O Meu INSS é a principal ferramenta para solicitar e acompanhar o seguro-defeso. O processo é simples e pode ser feito online, sem a necessidade de deslocamento. Confira o passo a passo para solicitar o benefício:

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1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha gov.br;
2. Na página inicial, digite “seguro-defeso” no campo de busca;
3. Selecione a opção exibida e siga as instruções;
4. Atualize seus dados cadastrais, se necessário;
5. Preencha as informações solicitadas e finalize o pedido.

Além de solicitar o benefício, o pescador pode acompanhar o status do requerimento pelo próprio site ou aplicativo. Caso seja solicitado algum documento adicional, o sistema notificará o pescador, permitindo que ele resolva a pendência sem atrasos.

A importância da documentação correta

Manter os dados atualizados e apresentar a documentação correta são passos essenciais para garantir o recebimento do seguro-defeso. Entre os documentos necessários estão o registro no Ministério da Pesca, a comprovação de que a pesca é a atividade exclusiva de renda e a contribuição previdenciária sobre a venda dos produtos pescados ao longo do ano. Qualquer inconsistência ou falta de documentação pode resultar no indeferimento do benefício.

Entidades parceiras na solicitação do benefício

As colônias de pescadores, sindicatos e associações que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS também desempenham um papel importante no processo de solicitação do seguro-defeso. Essas entidades auxiliam os pescadores na solicitação do benefício, especialmente aqueles que têm dificuldade em acessar as plataformas digitais ou preferem realizar o pedido de forma presencial.

Modernização no processo de concessão

A automação e modernização dos sistemas do INSS têm facilitado a vida dos pescadores artesanais que dependem do seguro-defeso. O objetivo dessas inovações é tornar o processo mais ágil e menos burocrático, garantindo que o benefício chegue aos pescadores de forma rápida e eficiente. Essa evolução também ajuda a evitar erros no processamento das informações e reduz o tempo de espera para o recebimento do benefício.

Prazo de concessão e validade do benefício

O seguro-defeso é concedido durante o período em que a pesca é proibida, que varia de acordo com a região e a espécie a ser protegida. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o defeso coincide com a piracema, período em que os peixes sobem os rios para se reproduzir, tornando a pesca ilegal. O pescador artesanal deve estar atento ao calendário da sua região para solicitar o benefício dentro do prazo e garantir o recebimento sem interrupções.

Outras regiões e datas para o seguro-defeso

Embora o foco do início das solicitações seja para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o seguro-defeso também é concedido em outras partes do Brasil, conforme o calendário de proibição da pesca em cada local. Pescadores artesanais de outras regiões devem ficar atentos aos prazos para não perder o período de solicitação e garantir seu direito ao benefício.

Como evitar problemas na solicitação do seguro-defeso

Para evitar problemas na hora de solicitar o seguro-defeso, é fundamental que o pescador mantenha seus dados atualizados no sistema do INSS e que não acumule outros benefícios incompatíveis com o seguro-defeso. Além disso, é importante estar em dia com as contribuições previdenciárias referentes à atividade pesqueira, já que essa comprovação é exigida para a concessão do benefício.