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Problemas na coluna: saiba como obter aposentadoria por invalidez no INSS

Por 7 min de leitura
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Foto: Andrey_Popov/shutterstock.com

As doenças relacionadas à coluna estão entre as principais causas de afastamento de trabalhadores no Brasil. Em 2021, por exemplo, a hérnia de disco e outros problemas similares resultaram em quase 50 mil benefícios temporários concedidos pelo INSS. No primeiro semestre de 2022, o transtorno de disco lombar foi a quarta maior causa de afastamento de trabalhadores no país.

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É importante destacar que, embora muitas pessoas sofram com dores na coluna, a simples existência de um problema na coluna não garante o direito à aposentadoria por invalidez. O critério essencial é que o problema cause uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Quando um problema na coluna leva à aposentadoria por invalidez?

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A aposentadoria por invalidez, agora chamada de benefício por incapacidade permanente após a reforma da previdência, não é concedida apenas pela presença de uma doença ou de um acidente. Para conseguir a aposentadoria por problemas na coluna, é necessário provar que o problema causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Essa incapacidade deve ser comprovada pela impossibilidade do segurado de realizar suas atividades habituais e de ser reabilitado para outra função. Além disso, é necessário comprovar que essa incapacidade é permanente, ou seja, que não há previsão de melhora para o retorno ao trabalho.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez no INSS

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos específicos além da comprovação da incapacidade permanente:

  • Qualidade de segurado: estar filiado ao INSS e ter realizado contribuições regulares.
  • Período de graça: tempo em que o trabalhador pode ficar sem contribuir e ainda manter o direito de solicitar benefícios no INSS.
  • Período de carência: mínimo de 12 meses de contribuições pagas antes da incapacidade, seja ela temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).

Exceções à carência mínima exigida pelo INSS

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Existem três exceções para a exigência da carência mínima de 12 meses:

  1. Doenças graves: se a dor na coluna for causada por uma doença grave listada pela lei, como espondilite anquilosante, o trabalhador pode ter direito ao benefício sem precisar cumprir o período de carência.
  2. Acidentes de qualquer natureza: o segurado que sofreu um acidente, seja no lazer, em casa, no trabalho ou no trânsito, está isento do período de carência.
  3. Doenças ocupacionais: se a incapacidade for decorrente de uma doença ocupacional ou de acidente de trabalho ou trajeto, a carência também é dispensada.

Como comprovar que um problema de coluna gera incapacidade permanente?

A perícia médica realizada pelo INSS é fundamental para determinar se o segurado está incapacitado para o trabalho. Durante a perícia, o médico fará perguntas sobre a saúde do segurado, analisará os documentos médicos apresentados (exames, laudos, receitas, etc.) e, a partir dessas etapas, emitirá um laudo que confirmará ou negará a incapacidade.

É essencial que o segurado leve todos os documentos médicos no dia agendado da perícia, incluindo um laudo detalhado do médico responsável, que descreva a situação de forma clara e legível, com a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente. Também é importante apresentar todos os exames, atestados, encaminhamentos e receitas médicas recentes.

Caso o pedido seja negado por falta de constatação da incapacidade, o segurado pode recorrer. Nesse caso, é aconselhável procurar uma equipe especializada em direito previdenciário para revisar a documentação e avaliar a melhor estratégia.

Problemas de coluna e acidentes de trabalho

Um problema na coluna pode ter origem em um acidente de trabalho. Esse tipo de acidente ocorre durante o exercício do trabalho e resulta em lesão corporal ou perturbação funcional que reduz ou elimina a capacidade de trabalho, seja temporária ou permanentemente.

Existem diferentes tipos de acidentes que podem ser considerados como acidentes de trabalho:

  • Doenças ocupacionais: doenças adquiridas ou agravadas pela atividade desenvolvida no trabalho.
  • Doenças do trabalho: causadas pela exposição a agentes presentes no local de trabalho.
  • Acidentes de trajeto: acidentes que ocorrem durante o percurso entre a residência e o local de trabalho.

Além disso, um acidente de trabalho também pode ocorrer em home office, se o acidente estiver relacionado ao trabalho realizado de casa.

Riscos de trabalho em home office e doenças ergonômicas

O trabalho em home office pode gerar riscos ergonômicos e psicológicos que afetam a saúde do trabalhador. Riscos ergonômicos incluem fatores que interferem nas características psicofisiológicas do trabalhador, provocando desconfortos e problemas de saúde. Esses riscos envolvem:

  • Esforço físico intenso.
  • Levantamento e transporte manual de peso.
  • Postura incorreta.
  • Exigência de alta produtividade em pouco tempo.
  • Jornadas prolongadas e ritmo excessivo de trabalho.
  • Monotonia e repetitividade.
  • Situações estressantes.

É responsabilidade do empregador cuidar das condições de trabalho dos seus colaboradores e fornecer os equipamentos necessários. O não cumprimento dessa obrigação pode caracterizar a culpa do empregador no adoecimento do trabalhador.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Para ter direito ao benefício por incapacidade permanente, o trabalhador deve fazer a solicitação pelo site do INSS e agendar a perícia médica. No dia da perícia, o segurado deve apresentar:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Contrato de trabalho.
  • Atestado médico ou laudo que comprovem a doença e indiquem o afastamento.
  • Exames, receitas de medicamentos, e outros documentos que comprovem a incapacidade.
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletim de ocorrência ou relatório da CIPA, se for o caso de acidente de trabalho.

Como dar entrada na aposentadoria por invalidez no INSS

O afastamento superior a 15 dias indicado pelo médico deve ser comunicado ao INSS pelo empregador, que deve agendar a perícia pelo site do Meu INSS ou pelo número 135. O requerimento de aposentadoria e o agendamento da perícia podem ser feitos diretamente pelo portal ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
  2. Após o login, selecione “Pedir benefício por incapacidade”.
  3. Escolha “Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)”.
  4. Informe os dados solicitados e envie o pedido.

Valor da aposentadoria por invalidez previdenciária

O valor da aposentadoria é calculado com base na média aritmética simples de todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994 até a data do pedido. Sobre essa média, aplica-se um coeficiente de 60%, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.

Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

Aposentados por invalidez que comprovem dependência de terceiros para realizar atividades diárias podem solicitar um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Esse benefício pode ultrapassar o teto do INSS e é concedido a pessoas que sofrem de condições severas como cegueira total, perda de membros, paralisia, entre outras.

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