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Brasileiros ainda têm bilhões a receber no Sistema de Valores a Receber do Banco Central

Bruna
Por 6 min de leitura
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Foto: rafastockbr/shutterstock.com

O Sistema de Valores a Receber (SVR), lançado pelo Banco Central em 2023, continua a ser uma importante ferramenta para cidadãos e empresas que buscam resgatar valores esquecidos em instituições financeiras. Até o momento, estima-se que cerca de R$ 8,56 bilhões estão à disposição para serem resgatados, com milhares de pessoas e empresas ainda podendo consultar e descobrir se possuem valores a receber.

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O que é o Sistema de Valores a Receber?

O SVR foi criado com o objetivo de reunir informações sobre valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito, corretoras e administradoras de consórcios. Muitos brasileiros, sem saber, deixaram pequenas quantias em contas antigas, corretoras ou em contas bancárias inativas, e o sistema veio justamente para centralizar esses dados e permitir que as pessoas resgatem esses valores de forma rápida e prática.

Consulta constante: valores podem surgir a qualquer momento

O Banco Central alerta que as consultas ao SVR devem ser feitas regularmente, mesmo por aqueles que já verificaram e resgataram valores anteriormente. Isso ocorre porque as instituições financeiras enviam novas informações ao Banco Central todos os meses, o que pode resultar em novos depósitos esquecidos. “É possível que, ao longo do tempo, apareçam novos valores para as mesmas pessoas físicas ou jurídicas”, destaca o órgão.

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Com a atualização mensal dos dados, há sempre a chance de que um valor anteriormente não identificado seja registrado no sistema. Além disso, o Banco Central lembra que, durante o lançamento do SVR, em março de 2023, o sistema recebeu dois grandes lotes de acessos, o que pode ter deixado algumas pessoas sem conhecimento de outros valores depositados posteriormente.

Como consultar se há valores a receber?

Consultar o SVR é um processo simples e pode ser feito diretamente no site do Banco Central. Para iniciar a consulta, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o site do Banco Central.
  2. Clique em “Consulte Valores a Receber”.
  3. Informe o CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para empresas).
  4. Preencha a data de nascimento ou data de abertura da empresa.
  5. Siga as instruções para acessar os valores, caso haja algum valor disponível.

É necessário utilizar uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acessar as informações detalhadas e solicitar a transferência dos valores. Essa conta é essencial para garantir a segurança e evitar fraudes no processo de resgate.

Valores de pessoas falecidas: herdeiros também podem consultar

Os herdeiros ou representantes legais de pessoas falecidas podem consultar e solicitar valores deixados por elas no sistema. Para isso, o herdeiro deve acessar o sistema com sua própria conta gov.br e preencher um termo de responsabilidade, onde serão fornecidas as informações da pessoa falecida. A partir daí, o sistema indicará quais instituições financeiras possuem os valores e os procedimentos para o resgate.

A consulta para valores de falecidos segue praticamente os mesmos passos da consulta regular, com uma diferença na tela de acesso, onde se deve selecionar a opção “Valores para pessoas falecidas” e informar os dados da pessoa falecida, como CPF e data de nascimento.

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Faixas de valores a serem resgatados

Apesar de muitos se decepcionarem ao descobrir que possuem apenas centavos ou pequenos valores esquecidos no sistema, há ainda milhares de contas com quantias expressivas. Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Central, 931.874 depósitos são superiores a R$ 1.001,01. Esses depósitos, embora representem menos de 2% do total de registros, podem chegar a quantias substanciais.

A grande maioria dos valores esquecidos, no entanto, está na faixa de até R$ 10, com cerca de 32,9 milhões de registros. Outros 13 milhões de depósitos estão na faixa de R$ 10,01 a R$ 100, e mais de 5 milhões de registros são de valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000.

Impacto econômico: dinheiro esquecido movimenta a economia

Com o retorno desses valores aos seus donos, espera-se que o resgate de dinheiro esquecido no sistema ajude a injetar recursos na economia, especialmente em um momento em que muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras. O governo, inclusive, vem debatendo a possibilidade de utilizar parte dos recursos do SVR como estratégia para cumprir metas fiscais.

De acordo com especialistas, o sistema não apenas beneficia diretamente os cidadãos, mas também pode ser uma forma de estimular o consumo e movimentar setores que ainda sentem os efeitos da crise econômica.

Projeto de lei e uso do dinheiro pelo governo

Recentemente, a discussão sobre o SVR voltou a ganhar força com a aprovação de um projeto de lei que permite ao governo utilizar parte dos recursos não resgatados para ajudar a fechar o déficit fiscal do país. A proposta, que ainda aguarda regulamentação, prevê que os valores não reclamados após determinado período possam ser direcionados para cobrir despesas governamentais, desde que respeitados certos critérios e prazos.

Essa medida tem gerado debates entre economistas e juristas, que discutem o impacto disso para os cidadãos que, eventualmente, não consultarem ou não resgatarem os valores a tempo. O Banco Central, no entanto, continua a garantir que todos os procedimentos são feitos de maneira transparente e que os donos dos valores terão amplas oportunidades de recuperá-los.

Consultas por CNPJ inativo

Empresas que foram encerradas ou estão com o CNPJ inativo também podem ter valores esquecidos no SVR. Nesse caso, o representante legal da empresa deve fazer a consulta no sistema utilizando sua conta pessoal gov.br. Após a verificação, o sistema indicará em qual instituição os valores estão depositados e quais os procedimentos para o resgate.

No entanto, o processo para empresas com CNPJ inativo é um pouco mais complexo, pois é necessário comprovar a identidade do representante legal e seguir os trâmites exigidos pela instituição que detém o valor. Isso pode incluir a apresentação de documentos adicionais, como certidões e comprovantes de encerramento das atividades da empresa.

Sistema continua ativo e consultas devem ser regulares

O Banco Central continua incentivando os brasileiros a realizar consultas regulares no SVR, mesmo que não haja expectativa de valores significativos. A atualização mensal dos dados garante que novos valores possam ser identificados a qualquer momento, especialmente em instituições financeiras com grandes quantidades de contas antigas ou inativas.

Para garantir o recebimento dos valores, é essencial que as consultas sejam feitas de forma correta e que o titular ou seu representante legal sigam os passos indicados pelo sistema para solicitar o resgate. Vale lembrar que a consulta é gratuita e não há prazo final para resgatar os valores disponíveis, mas a atualização constante é recomendada para evitar que o dinheiro esquecido seja redirecionado para outras finalidades.

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