O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou uma iniciativa focada em fortalecer o empreendedorismo no Brasil. O “Programa Acredita”, instituído em 22 de abril de 2023 por uma Medida Provisória, tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito com juros reduzidos para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). A meta é estimular a economia local, fomentar a criação de novos negócios e apoiar os já existentes, principalmente em comunidades de menor renda.
Estrutura do Programa Acredita
O “Programa Acredita” foi desenhado para impulsionar a economia do Brasil, fornecendo condições favoráveis para o crescimento de pequenos negócios. Lançado inicialmente com uma validade de 60 dias, o programa pode ser prorrogado por mais 30 dias, dependendo dos resultados alcançados e da avaliação do governo. Em alguns estados, a iniciativa já começou a ser implementada, com recursos sendo liberados diretamente para empreendedores locais e pessoas inscritas no CadÚnico, fomentando as economias regionais.
Quatro pilares fundamentais do Programa Acredita
O programa é estruturado em quatro pilares principais, cada um direcionado a diferentes perfis de empreendedores. Abaixo, são detalhados os eixos e suas respectivas estratégias:
1. Acredita no Primeiro Passo: apoio ao início de negócios
Focado na inclusão de pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres empreendedoras, pequenos produtores rurais e beneficiários do programa Fomento Rural, esse pilar oferece suporte financeiro e estrutural para iniciar ou expandir negócios. A iniciativa visa fomentar a inclusão econômica e social, gerando renda e desenvolvimento local para esses grupos.
2. Acredita no Seu Negócio: fortalecimento de micro e pequenas empresas
Este eixo é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, facilitando o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas. Dessa forma, pequenos negócios podem enfrentar desafios econômicos e garantir sua sustentabilidade financeira, contribuindo para a preservação de empregos e o dinamismo da economia local.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: incentivo ao setor imobiliário
A criação de um mercado secundário robusto para crédito imobiliário é o foco deste pilar, que busca proporcionar mais segurança aos investidores e facilitar o acesso ao crédito para compra de imóveis. O fortalecimento do setor imobiliário tem o potencial de impulsionar a construção civil e gerar empregos, estimulando o crescimento econômico tanto em áreas urbanas quanto rurais.
4. Eco Invest Brasil: atraindo investimentos sustentáveis
Voltado para o desenvolvimento de projetos sustentáveis, este eixo procura atrair investidores estrangeiros interessados em iniciativas ecológicas no Brasil. A oferta de soluções de proteção cambial para investidores internacionais visa incentivar o desenvolvimento de projetos que promovam a sustentabilidade ambiental e contribuam para a preservação dos recursos naturais.
Quem pode participar do “Acredita no Primeiro Passo”?
Uma das grandes vantagens do “Acredita no Primeiro Passo” é a possibilidade de acesso ao microcrédito para pessoas registradas no CadÚnico. O Banco Central regulamentou esse acesso por meio de uma resolução específica, utilizando o Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia. Não é necessário ser beneficiário do Bolsa Família para solicitar o crédito, e estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico poderão solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00, sem precisar de fiador ou garantias de bens.
Outras iniciativas de suporte dentro do Programa Acredita
O “Programa Acredita” vai além do crédito inicial, oferecendo diversas outras iniciativas para auxiliar pequenos empreendedores conforme o perfil de cada um. Algumas dessas iniciativas incluem:
Desenrola Pequenos Negócios: solução para empresas inadimplentes
Destinada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes há mais de 90 dias. A renegociação de dívidas teve início em 13 de maio de 2024 e se estende até 31 de dezembro de 2024, com condições como:
- Descontos que variam de 40% a 90% para a regularização das dívidas.
- Melhoria no acesso ao crédito para capital de giro.
- Facilitação da retomada das atividades financeiras para empresas em dificuldade.
ProCred 360: crédito facilitado para quem ficou fora do Pronampe
O ProCred 360 foi criado para apoiar empreendedores que não conseguiram acessar o Pronampe. Este programa oferece condições de pagamento mais flexíveis, além de juros reduzidos, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Adicionalmente, mulheres que lideram negócios têm condições vantajosas, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: novas oportunidades de renegociação de dívidas
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem sido vital para os pequenos empresários brasileiros. Agora, além de facilitar o acesso ao crédito, o programa permite a renegociação de dívidas anteriores, com o prazo de renegociação estendido até 31 de dezembro de 2024. As condições incluem:
- Reabertura do acesso ao crédito após a renegociação das dívidas.
- Ampliação do prazo para leilões de créditos inadimplentes, de 18 para até 60 meses.
- Benefícios específicos para empresas lideradas por mulheres, promovendo a igualdade de gênero no ambiente empreendedor.
Impacto do Programa Acredita no cenário do empreendedorismo no Brasil
O “Programa Acredita” tem potencial para transformar o cenário do empreendedorismo no Brasil, proporcionando suporte financeiro e estrutural a milhões de pequenos empresários. Ao garantir crédito acessível, facilitar a renegociação de dívidas e promover investimentos sustentáveis, o programa cria um ambiente favorável para o crescimento de negócios em todo o país.
Além disso, o enfoque em empreendedores de baixa renda e grupos vulneráveis reforça o compromisso do governo com a inclusão social e econômica. Com medidas específicas voltadas para mulheres e pequenos produtores rurais, o programa visa criar um futuro mais equitativo e promissor para o empreendedorismo brasileiro.
Sustentabilidade como fator de desenvolvimento econômico
O “Programa Acredita” se destaca pelo incentivo a projetos sustentáveis, especialmente no eixo Eco Invest Brasil. Com o crescimento da demanda global por práticas ecológicas, o Brasil tem uma oportunidade de atrair investimentos substanciais em projetos que alinhem crescimento econômico à preservação ambiental.
O programa pretende captar recursos para desenvolver iniciativas que reduzam o impacto ambiental, promovendo soluções inovadoras em setores como energia renovável, agricultura sustentável e preservação de biomas. Essa abordagem reflete uma tendência mundial de integrar economia e meio ambiente, posicionando o Brasil como um líder potencial em projetos sustentáveis em escala global.