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Projeto de lei visa cortar benefícios de moradores em áreas de invasão e endurecer penalidades

Bruna
Por 6 min de leitura
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Foto governo federal

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende restringir drasticamente o acesso de moradores de áreas de invasão a benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. A proposta, que visa diretamente movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), gerou intensos debates no Congresso e deve impactar milhares de pessoas.

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Exclusão de programas sociais para envolvidos em invasões

O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon e relatado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, busca punir quem for condenado por invasão de propriedades privadas ou públicas. Entre as penalidades propostas, está a exclusão do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para acessar benefícios como o Bolsa Família. Além disso, os condenados não poderão participar de concursos públicos, ocupar cargos comissionados ou assinar contratos com o poder público por até oito anos.

A proposta visa endurecer as consequências para aqueles que, segundo os autores, utilizam a invasão como forma de pressionar o governo por reformas agrárias ou outras políticas públicas. Para os parlamentares favoráveis ao projeto, essa medida é necessária para manter a ordem e proteger o direito à propriedade privada.

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Ampla repercussão entre movimentos sociais e políticos

A aprovação do projeto gerou forte reação entre os movimentos sociais, que veem a proposta como uma tentativa de criminalizar suas ações e deslegitimar a luta por direitos, especialmente no que se refere à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas. Segundo lideranças do MST, a proposta é um ataque direto às famílias que vivem da agricultura familiar e dependem de políticas públicas para sua sobrevivência.

Diversos deputados de oposição criticaram a medida, argumentando que ela pune os mais vulneráveis, enquanto grandes proprietários de terras continuam impunes por ocuparem áreas públicas. Parlamentares progressistas já apresentaram uma contraproposta que prevê sanções a grandes latifundiários que invadem terras públicas, mas essa proposta ainda não foi apreciada pela Câmara.

Criminalização das ocupações como estratégia política

O projeto aprovado insere uma penalidade específica para aqueles que invadem terrenos com o objetivo de forçar o governo a implementar políticas públicas. Para muitos, essa medida representa a intensificação da criminalização dos movimentos sociais, em um momento em que o MST e outros grupos estão aumentando suas ações, como as ocupações de terras que marcaram o “Abril Vermelho” deste ano.

A estratégia de ocupar terrenos como forma de protesto tem sido uma ferramenta tradicional dos movimentos sociais no Brasil, principalmente em momentos de maior pressão por reformas agrárias. No entanto, o governo, com o apoio da bancada ruralista, está buscando meios de conter essas ações, reforçando a criminalização dos atos de invasão.

Deputados de oposição reagem com propostas alternativas

Diante da aprovação do projeto de lei, parlamentares de oposição rapidamente apresentaram alternativas. Uma das propostas sugeridas é a aplicação de sanções a grandes proprietários de terras que invadem ou ocupam ilegalmente áreas públicas, especialmente na Amazônia e outras regiões de grande interesse ambiental. No entanto, essas propostas enfrentam resistência no Congresso, onde a bancada ruralista exerce forte influência.

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A relatoria do projeto nas mãos de Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, reforça o apoio do agronegócio e de grandes proprietários à medida. Salles, que durante sua gestão no Ministério foi amplamente criticado por suas políticas ambientais, agora busca uma posição de destaque no combate aos movimentos sociais.

Impacto nas famílias de baixa renda

Se aprovado em definitivo, o projeto de lei poderá afetar diretamente milhares de famílias que vivem em áreas de invasão. Essas pessoas, que em sua maioria já enfrentam dificuldades econômicas, poderão perder o acesso a benefícios fundamentais para sua subsistência, como o Bolsa Família.

Para essas famílias, a exclusão do CadÚnico representará um golpe severo, uma vez que o programa é a principal ferramenta de inserção em programas de transferência de renda. Sem o CadÚnico, essas famílias também perderão o acesso a programas de habitação e outras políticas públicas voltadas para a redução da pobreza.

Reação dos movimentos sociais

Lideranças do MST e de outros movimentos sociais já planejam intensificar suas ações em resposta à aprovação do projeto. Para os movimentos, a criminalização das ocupações de terras é uma tentativa de enfraquecer a luta pela reforma agrária e a redistribuição de terras no Brasil, questões historicamente delicadas no país.

“Essa é uma tentativa clara de calar as vozes dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas. Estamos lutando por um direito constitucional à terra, e esse projeto só serve para proteger os interesses dos grandes proprietários”, afirmou uma das lideranças do MST.

Movimentos futuros no Congresso

O projeto agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar mais debates acirrados. Embora tenha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda há caminhos legislativos que podem alterar ou barrar a medida. No entanto, com o apoio da bancada ruralista, a aprovação em plenário parece ser uma questão de tempo.

Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também enfrentará resistência, principalmente entre os senadores ligados a movimentos sociais e ambientais.

O que diz a proposta de oposição

A proposta apresentada pelos deputados de oposição vai na direção oposta ao projeto de Pollon. O texto alternativo prevê sanções a grandes proprietários que ocupam terras públicas, prática comum em regiões da Amazônia Legal. Segundo a proposta, proprietários que invadam áreas protegidas ou que promovam desmatamento ilegal em áreas de preservação ambiental também poderão perder o direito de acessar benefícios fiscais e outros incentivos governamentais.

No entanto, essa proposta encontra maior resistência entre os parlamentares ligados ao agronegócio, que argumentam que a punição aos grandes proprietários poderá prejudicar o desenvolvimento econômico de regiões que dependem da exploração da terra para sua subsistência.

Expectativas para o futuro

Com a aprovação inicial do projeto de lei, o debate sobre a criminalização das ocupações de terras promete ganhar ainda mais destaque nos próximos meses. O governo, que tem se aproximado cada vez mais dos interesses do agronegócio, enfrenta a pressão de movimentos sociais que buscam defender os direitos das famílias de baixa renda e trabalhadores rurais.

A expectativa é que o projeto se torne um marco nas políticas de reforma agrária e ocupação de terras no Brasil, com impactos diretos sobre os movimentos sociais e as famílias que dependem das terras ocupadas para sua sobrevivência.

No entanto, o futuro ainda é incerto, com negociações e ajustes possíveis no texto antes de sua aprovação final.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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