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Fim do saque-aniversário e do abono PIS/PASEP para trabalhadores CLT preocupa milhões

Bruna
Por 7 min de leitura
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saque do pis pasep fgts caixa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma proposta do Governo Federal vem gerando grande repercussão entre os trabalhadores com carteira assinada. A ideia de modificar ou até mesmo extinguir o saque-aniversário do FGTS e o abono salarial do PIS/PASEP está em discussão e pode mudar a forma como esses benefícios são distribuídos. A promessa de alteração traz incerteza e apreensão para muitos brasileiros que dependem desses direitos como parte de seu planejamento financeiro anual.

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Mudanças à vista: fim ou reformulação?

A proposta do governo tem como principal objetivo ajustar a forma de pagamento do abono salarial PIS/PASEP e do saque-aniversário do FGTS. A mudança sugerida é transformar o pagamento anual em um bônus mensal, vinculado à produtividade e frequência dos trabalhadores, o que significaria uma reformulação completa na maneira como esses benefícios são concedidos. Essa ideia tem como base a percepção de que os trabalhadores formais, ou seja, aqueles com carteira assinada, já são “privilegiados” em comparação com os que estão na informalidade.

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Apesar das discussões, ainda não houve a extinção oficial de nenhum desses benefícios. Os trabalhadores continuarão a receber o PIS/PASEP de acordo com o calendário anual, conforme seu mês de nascimento, pelo menos até que o projeto de lei seja aprovado e as novas regras entrem em vigor.

Entenda o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário foi uma medida introduzida em 2019, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esse sistema é alternativo ao saque-rescisão tradicional, em que o trabalhador só pode acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O saque-aniversário é visto por muitos como uma forma de utilizar os recursos do FGTS ao longo da vida ativa, e não apenas em situações de rescisão contratual.

Porém, com a possível eliminação do saque-aniversário, a intenção do governo é evitar pagamentos sobrepostos e garantir que os trabalhadores tenham acesso ao crédito consignado de forma mais eficiente. Segundo as autoridades, a eliminação dessa modalidade não seria uma perda de direitos, mas sim um esforço para simplificar o sistema e torná-lo menos vulnerável a ações judiciais.

O que o governo propõe no lugar do abono salarial?

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O abono salarial PIS/PASEP, que atualmente é pago anualmente aos trabalhadores que atenderam a requisitos específicos, também está na mira das reformas propostas. A proposta sugere que esse abono seja transformado em um bônus mensal, que dependeria da produtividade e da assiduidade do trabalhador. Isso significa que, em vez de receber um pagamento fixo uma vez por ano, o trabalhador poderia ser recompensado de maneira contínua, desde que mantivesse bons índices de desempenho no trabalho.

Esse tipo de reformulação tem como objetivo incentivar a produtividade e reduzir as distorções entre o mercado formal e informal. No entanto, para muitos trabalhadores, a ideia de condicionar o abono salarial a metas de produtividade pode ser vista como uma medida punitiva, que remove uma importante proteção garantida aos assalariados de baixa renda.

Quem ainda tem direito ao PIS/PASEP em 2024?

O abono salarial do PIS/PASEP continuará a ser pago em 2024, até que uma nova regulamentação seja aprovada. Para receber o abono, o trabalhador precisa atender a alguns critérios:

  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  • Trabalhar para uma empresa que contribui para o PIS (iniciativa privada) ou para o PASEP (servidores públicos).

Para os trabalhadores que atendem a esses requisitos, os pagamentos referentes ao ano de 2024 já foram finalizados, mas a incerteza sobre os próximos anos permanece.

A posição do Ministério do Planejamento

De acordo com o Ministério do Planejamento, a revisão das políticas de abono salarial e saque-aniversário é uma prioridade para o próximo ano. O principal argumento apresentado é que o mercado de trabalho formal tem se recuperado, com a taxa de desemprego caindo e a massa salarial aumentando. Nesse contexto, o governo acredita que os trabalhadores formais estão em uma posição melhor do que aqueles na informalidade e, por isso, podem se beneficiar de um sistema mais eficiente, focado em incentivos de produtividade.

A meta do governo com essa reformulação é, portanto, equilibrar os direitos entre os diferentes grupos de trabalhadores e garantir que os recursos do FGTS e do abono salarial sejam utilizados de forma mais racional e menos burocrática.

A reação dos trabalhadores

A possibilidade de extinção desses benefícios causou uma forte reação negativa entre os trabalhadores formais, especialmente aqueles que dependem desses pagamentos anuais para equilibrar suas finanças. O saque-aniversário, em particular, é visto por muitos como uma opção importante para acessar recursos em momentos críticos, sem depender de uma rescisão contratual. Já o abono salarial do PIS/PASEP é um benefício essencial para os trabalhadores de baixa renda, que utilizam esse valor extra no início do ano para lidar com despesas acumuladas.

Entre os principais pontos de crítica à proposta do governo, está o fato de que, ao vincular os benefícios à produtividade, muitos trabalhadores que enfrentam condições precárias ou adversas em seus locais de trabalho poderiam ser prejudicados. O desempenho no trabalho nem sempre é algo controlável pelos empregados, especialmente em áreas com altos níveis de rotatividade, jornadas exaustivas ou onde as condições de trabalho são difíceis.

O que pode acontecer se o projeto de lei for aprovado?

Se a proposta de lei for aprovada, as mudanças entrarão em vigor já em 2025. Isso significa que o saque-aniversário do FGTS, como é conhecido atualmente, deixará de existir, e o abono salarial do PIS/PASEP será transformado em um bônus mensal, com base em critérios de produtividade. Para os trabalhadores, essa mudança exigirá um planejamento financeiro diferente, já que os pagamentos que antes eram garantidos uma vez ao ano serão diluídos ao longo de meses.

No entanto, ainda há um longo caminho até que a reforma seja aprovada. O projeto precisará ser debatido no Congresso Nacional, onde enfrentará oposição de sindicatos e representantes de trabalhadores. Além disso, ajustes na proposta podem ser feitos para atender às demandas de diferentes setores da sociedade.

O impacto para o FGTS: crédito consignado como alternativa

Além do abono salarial, o FGTS também será afetado pelas mudanças. Com a eliminação do saque-aniversário, o governo planeja ampliar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado. Essa modalidade de empréstimo, que já é popular entre aposentados e pensionistas, permite que os trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, com as parcelas sendo descontadas diretamente do salário.

A ideia é que, ao eliminar o saque-aniversário, os trabalhadores possam optar pelo crédito consignado para lidar com emergências financeiras. No entanto, essa alternativa não é vista com bons olhos por todos. Muitos argumentam que o saque-aniversário oferece mais flexibilidade e que o consignado, apesar de ter juros mais baixos, ainda pode gerar endividamento para os trabalhadores, especialmente os que já estão em situação financeira delicada.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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