Trabalhadores ainda têm prazo para sacar o PIS/Pasep em 2024: confira detalhes

Os trabalhadores brasileiros que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep precisam ficar atentos ao prazo final para realizar o saque do benefício em 2024. De acordo com as informações mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para a retirada do abono referente ao ano-base 2022 termina em 27 de dezembro de 2024. Este é o último dia para que os trabalhadores possam acessar o benefício antes que o valor retorne ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o abono salarial do PIS/Pasep, os trabalhadores precisam atender a alguns requisitos fundamentais. Os critérios incluem estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, e ter trabalhado para empregadores que contribuem para esses programas. Além disso, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base de apuração (2022). Outro requisito é ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não, no mesmo período.
O pagamento do abono também depende das informações corretas fornecidas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, que são usados para apurar os dados dos trabalhadores. A maioria dos beneficiários são funcionários de empresas privadas ou servidores públicos, que devem procurar seus respectivos bancos, Caixa Econômica Federal para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep, para realizar o saque.
Valores do benefício
O valor do abono salarial do PIS/Pasep varia conforme o número de meses trabalhados no ano de referência. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, o benefício pode variar entre R$ 118 (para quem trabalhou apenas um mês) e R$ 1.412 (para quem trabalhou os 12 meses completos). Para calcular o valor exato, basta multiplicar o número de meses trabalhados por 1/12 do salário mínimo.
Milhares de trabalhadores ainda não sacaram o benefício
Apesar da ampla divulgação sobre o abono salarial, o Ministério do Trabalho estima que 723.687 trabalhadores ainda não realizaram o saque do benefício, o que representa um montante de mais de R$ 283 milhões não retirados. Esse valor ainda está disponível nas contas até o prazo final em dezembro de 2024. Em 2024, foram liberados R$ 27,18 bilhões para cerca de 25,5 milhões de trabalhadores, com uma taxa de cobertura de 97,17% até o momento.
Os trabalhadores que ainda não sacaram o PIS/Pasep devem verificar sua situação, para não perderem essa oportunidade de acessar o benefício antes que ele seja devolvido ao FAT.
Como sacar o benefício
Para realizar o saque, os trabalhadores devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep), apresentando documentos de identificação, como CPF, RG e Carteira de Trabalho. O saque pode ser feito diretamente no caixa ou utilizando os terminais de autoatendimento disponíveis nas agências.
Além disso, é possível acompanhar a situação do benefício por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos e sites das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento. A utilização desses canais digitais facilita o acesso às informações e evita deslocamentos desnecessários.
E se perder o prazo?
Caso o trabalhador não realize o saque até a data limite, será necessário solicitar a liberação da quantia por meio de um recurso administrativo. Esse processo pode ser feito de diferentes maneiras, como pela Central Alô Trabalhador (158), através de e-mail ou diretamente em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência. Esse procedimento pode ser mais burocrático, e por isso, é importante que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário e não percam o prazo original.
A importância de estar atento aos prazos
O calendário de pagamento do abono salarial sofreu atrasos nos últimos anos devido à pandemia de COVID-19, o que levou a uma diferença maior entre o ano-base e o pagamento do benefício. Por isso, o abono salarial de 2024 se refere ao trabalho realizado em 2022. Esse intervalo de dois anos exige ainda mais atenção dos trabalhadores, que devem se certificar de que cumprem os requisitos e de que suas informações estão corretas no sistema do governo.
Aqueles que já sacaram ou não têm direito ao abono não precisam se preocupar. No entanto, para quem ainda não verificou sua situação, a recomendação é que faça isso o quanto antes, para garantir que não perderá o prazo.
Procedimentos para servidores públicos
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep seguem um procedimento diferente dos trabalhadores da iniciativa privada. Além da consulta sobre a disponibilidade do benefício, eles devem apresentar documentos que comprovem o vínculo com o serviço público no momento do saque. Esses saques são realizados nas agências do Banco do Brasil, e em alguns casos, podem ser vinculados diretamente a contas dos servidores. Assim como no PIS, é possível acompanhar a liberação do valor por meio dos aplicativos ou do site da instituição.
Dicas para evitar problemas no saque do PIS/Pasep
Para garantir que tudo ocorra sem contratempos, é fundamental que o trabalhador mantenha sua documentação pessoal atualizada e verifique regularmente o status do benefício por meio dos canais oficiais. Acompanhar os prazos e estar atento às datas estipuladas pelo governo também são medidas essenciais para evitar perder o direito ao saque.
O abono salarial é uma ajuda importante para milhões de trabalhadores brasileiros, e garantir que o valor seja retirado dentro do prazo é uma prioridade. Fique atento às informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e não perca essa oportunidade de resgatar o seu direito.






