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Governo isenta Imposto de Renda no 13º salário até R$ 5.000 e muda desconto da segunda parcela

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: dinheiro - Foto: Rmcarvalho/iStock.com

Trabalhadores com carteira assinada no Brasil que ganham até R$ 5.000 ficam isentos do Imposto de Renda no 13º salário neste ano. A nova regra tributária, estabelecida pela Lei 15.270/2025 do governo federal, altera os descontos incidentes sobre a gratificação natalina, elevando o valor líquido do benefício.

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A mudança poupa o bolso da maioria dos empregados formais do país na reta final do ano. Para quem tem rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a legislação garante uma redução proporcional no tributo cobrado. Trabalhadores com salários acima deste teto seguem enquadrados na tabela progressiva tradicional.

Pagamento da segunda parcela do 13º salário ocorre em 18 de dezembro

A legislação determina que as empresas dividam o pagamento da gratificação em até duas etapas. A primeira parcela cai na conta dos trabalhadores até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. O depósito inicial corresponde a 50% do valor bruto e não sofre nenhuma retenção tributária.

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O desconto obrigatório do INSS e do Imposto de Renda ocorre exclusivamente na segunda parcela. A data limite oficial é 20 de dezembro, mas, como o dia cai em um domingo neste ano, as empresas antecipam o depósito para o último dia útil anterior.

ParcelaData limiteRegra de desconto
1ª parcela30 de novembro de 2026Sem retenção de INSS ou IR
2ª parcela18 de dezembro de 2026Com descontos de INSS e IR

Nova regra do Imposto de Renda poupa rendimentos de até R$ 5.000

A isenção do Imposto de Renda incide sobre o valor bruto do 13º salário, antes mesmo do desconto previdenciário. Isso significa que profissionais com vencimentos dentro da faixa de R$ 5.000 pagam apenas a contribuição do INSS, cujas alíquotas variam de 7,5% a 14%.

Calculadoras digitais gratuitas ajudam a simular o valor exato de cada parcela. As ferramentas cruzam o salário bruto, os meses trabalhados em 2026 e o número de dependentes declarados com a nova tabela do imposto, exibindo o valor líquido final da gratificação.

A base de cálculo da gratificação extrapola o salário-base para incluir remunerações recebidas com habitualidade. Compõem a conta as médias de horas extras, adicional noturno, comissões, periculosidade e insalubridade. Indenizações como vale-alimentação e auxílio-creche não integram o saldo.

Trabalhador com mais de 15 dias de expediente no mês ganha 1/12

O cálculo oficial do 13º salário considera o tempo trabalhado entre janeiro e dezembro do ano vigente. Cada mês que concentra 15 dias ou mais de expediente rende ao profissional 1/12 da sua remuneração mensal. Recebe de forma integral quem manteve o contrato ativo nos doze meses.

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A gratificação cobre as principais categorias do regime CLT. Além dos empregados ativos, o benefício atende também aposentados, que seguem calendários específicos geridos pela Previdência Social. Têm direito ao depósito:

  • Trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada
  • Empregados domésticos e avulsos
  • Trabalhadores intermitentes (de forma proporcional a cada período)
  • Aposentados e pensionistas do INSS

Profissionais que prestam serviços sob o regime de pessoa jurídica (PJ), autônomos e estagiários não recebem a parcela, por não configurarem vínculo empregatício formal. Empregados desligados da empresa por justa causa perdem o direito ao saldo proporcional.

Empresa paga multa de R$ 176,03 por atraso ou falta de pagamento

O empregador não tem permissão legal para dividir a gratificação em mais de duas parcelas. Caso a empresa não realize o depósito até as datas limites, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aplica uma multa administrativa de R$ 176,03 por cada funcionário prejudicado.

O profissional que constatar erro no valor ou atraso deve formalizar a cobrança junto ao departamento de Recursos Humanos por escrito. O trabalhador tem o direito de exigir a memória de cálculo para checar se a companhia incluiu todas as médias salariais de direito.

Se o diálogo interno falhar, o funcionário pode registrar uma denúncia no sindicato da categoria, acionar o MTE ou buscar a Justiça do Trabalho. A penalidade cobrada pelo governo não isenta a empresa da obrigação de quitar a dívida com o empregado, acrescida de correção monetária.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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