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Regras para prisão de candidatos nas eleições de 2024: proteção começa 21 de setembro

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, novas regras entram em vigor para garantir a lisura do processo eleitoral. A partir do dia 21 de setembro, os candidatos a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador passam a gozar de imunidade contra prisão. Esse direito é uma medida prevista no Código Eleitoral brasileiro, que visa proteger o equilíbrio da disputa política e evitar que prisões sejam usadas como uma estratégia para prejudicar adversários políticos.

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O que muda com a imunidade?

Essa imunidade estabelece que, durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que este ano será realizado em 6 de outubro, os candidatos não podem ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante delito. Ou seja, se o candidato for pego cometendo um crime ou logo após a prática de uma infração. Mesmo assim, em caso de prisão em flagrante, o candidato deve ser imediatamente apresentado a um juiz eleitoral, que avaliará a legalidade da detenção. Se não houver flagrante, a prisão deve ser relaxada.

Essa regra faz parte de um conjunto de medidas que buscam garantir que as campanhas eleitorais possam transcorrer de maneira justa, impedindo o uso de manobras políticas para prejudicar ou intimidar os candidatos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão de um candidato durante esse período pode interferir diretamente no andamento de sua campanha, comprometendo a competitividade e a legitimidade do pleito.

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Regras também valem para o segundo turno

Em cidades onde houver segundo turno, marcado para 27 de outubro, as mesmas regras se aplicam. Nesses municípios, apenas os candidatos que disputam o segundo turno continuarão protegidos contra prisões durante os 15 dias que antecedem a nova data de votação. O segundo turno é realizado apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.

A proteção contra prisão não se restringe apenas aos candidatos. Mesários e fiscais de partidos também são incluídos nas mesmas regras enquanto estão no exercício de suas funções. Essa ampliação visa garantir a integridade do processo eleitoral como um todo.

Exceções e casos especiais

Embora a regra proteja os candidatos contra a prisão, existem exceções. A principal delas é em caso de flagrante delito, quando o candidato é pego cometendo um crime. Nesse caso, a prisão é válida e deve ser comunicada ao juiz eleitoral imediatamente. Além disso, a proteção não se aplica a crimes inafiançáveis, como crimes hediondos, tráfico de drogas e tortura, por exemplo.

Outro ponto importante é que, além da proteção contra prisões, há restrições sobre o transporte de armas e munições durante o período eleitoral. De acordo com o TSE, entre os dias 5 e 7 de outubro, colecionadores, atiradores e caçadores não podem transportar armamento, uma medida que visa reduzir o risco de violência durante o pleito.

Proteção também se estende aos eleitores

Além dos candidatos, os eleitores também passam a contar com uma proteção semelhante, embora em um período menor. A partir de 1º de outubro, cinco dias antes do primeiro turno, os eleitores não podem ser presos, a menos que estejam em flagrante delito, em cumprimento de sentença por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

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Essa proteção aos eleitores visa evitar que prisões sejam usadas como forma de coação ou manipulação política, assegurando que todos possam exercer seu direito ao voto livremente e sem constrangimentos. A regra se estende até 48 horas após o encerramento da votação.

Impacto das regras no processo eleitoral

Essas medidas são parte fundamental do processo eleitoral no Brasil, garantindo que a competição seja justa e que os eleitores possam escolher seus candidatos sem interferências indevidas. A regra para proteção contra prisões existe há muitos anos e visa evitar abusos de poder por parte das autoridades, que, em um contexto eleitoral, poderiam ser pressionadas a prender candidatos ou eleitores como forma de manipulação.

A partir do dia 21 de setembro de 2024, todas essas regras já estarão em vigor, trazendo maior segurança tanto para os candidatos quanto para os eleitores. Essa data marca o início do período em que os candidatos estão imunes a prisões, exceto em casos de flagrante delito, e permanece válida até a conclusão das eleições, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo turno.

Essas proteções legais desempenham um papel crucial na garantia de um processo eleitoral democrático e transparente, impedindo que candidatos ou eleitores sejam prejudicados por meio de prisões arbitrárias. Elas refletem o compromisso do sistema eleitoral brasileiro com a justiça e a igualdade de condições para todos os participantes, assegurando que o foco das eleições permaneça nas propostas e nas campanhas, sem interferências externas indevidas.

Ao todo, essas medidas cobrem um período crítico do processo eleitoral, e a partir de 21 de setembro, os candidatos ganham essa proteção especial que visa garantir que a disputa ocorra de forma justa e equilibrada. Municípios com segundo turno seguirão as mesmas regras, e o foco se mantém na integridade das eleições em todo o país.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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