O presidente Lula propôs uma revisão profunda do estatuto da ONU (Organização das Nações Unidas) durante sua participação no encontro do G20 em Nova York, em 25 de setembro de 2024. A proposta, que tem como base o artigo 109 da Carta das Nações Unidas, visa repensar a estrutura e composição do organismo, principalmente o Conselho de Segurança.
A sugestão de Lula é que a ONU passe por um processo similar a uma “constituinte”, no qual os 193 países membros debateriam novas formas de atuação global. O presidente brasileiro argumentou que as mudanças na ONU são necessárias para adequar a instituição aos desafios do século 21 e para torná-la mais democrática e representativa, refletindo melhor as realidades geopolíticas atuais.
A proposta de revisão do estatuto
A proposta de Lula durante a abertura do encontro tem como base o artigo 109 da Carta das Nações Unidas, que prevê a possibilidade de uma revisão geral do estatuto da organização. Para que essa revisão seja aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos países membros da ONU, o que significa o voto favorável de 129 dos 193 integrantes. Além disso, a reforma exige a aprovação de pelo menos nove membros do Conselho de Segurança da ONU.
Um dos pontos críticos dessa proposta é a manutenção do poder de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Esses países têm a prerrogativa de bloquear qualquer decisão relevante no organismo, o que torna a aprovação de reformas substanciais um desafio político de grandes proporções.
O contexto da convocação
A iniciativa de Lula surge em um momento de crescente insatisfação internacional com a ineficácia percebida da ONU em lidar com crises globais. O presidente brasileiro apontou que a estrutura atual da organização reflete um mundo que já não existe mais, referindo-se ao período do pós-Segunda Guerra Mundial, quando a ONU foi criada.
Na visão de Lula, o poder de decisão não pode mais estar concentrado nas mãos de poucos países, principalmente em temas que afetam toda a humanidade, como mudanças climáticas, pandemias e questões de segurança global. Ele ressaltou que a falta de representatividade e a concentração de poder dificultam a tomada de decisões efetivas e justas.
Desafios para a reforma do Conselho de Segurança
Um dos maiores obstáculos para a implementação da proposta de Lula é a reformulação do Conselho de Segurança, o órgão mais poderoso da ONU. Criado em 1945, o Conselho é composto por 15 membros, sendo cinco permanentes com poder de veto. A proposta de reforma inclui não apenas ampliar o número de membros permanentes, mas também revisar o uso do veto, que é frequentemente visto como um mecanismo que paralisa o Conselho em momentos críticos.
Nos últimos anos, diversos países, incluindo o Brasil, têm pressionado por uma maior representatividade no Conselho de Segurança, argumentando que a estrutura atual não reflete mais a realidade geopolítica global. A inclusão de países em desenvolvimento e de potências emergentes é uma das demandas centrais dessas discussões.
No entanto, os membros permanentes do Conselho, especialmente China e Rússia, têm se mostrado relutantes em abrir mão de seus privilégios. A resistência dessas potências pode representar um grande obstáculo para a proposta de Lula, que precisa de um consenso amplo para avançar.
O papel do Brasil no cenário internacional
A fala de Lula durante o encontro do G20 reafirma o papel do Brasil como uma voz importante nas discussões globais sobre governança internacional. O país tem defendido há anos a necessidade de uma reforma da ONU, tanto para garantir maior eficiência na resolução de conflitos quanto para incluir mais países em processos decisórios.
Durante sua fala, Lula destacou que o Brasil está preparado para assumir um papel de maior relevância em organismos internacionais, inclusive pleiteando uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. O presidente argumentou que o Brasil, com sua experiência em mediação de conflitos e sua posição estratégica no cenário global, tem muito a contribuir para a construção de uma ordem mundial mais justa e equilibrada.
Reações à proposta
A proposta de Lula foi recebida com interesse por alguns países, mas também gerou reações divididas entre os membros do G20. Países em desenvolvimento, especialmente aqueles que aspiram a ter uma presença mais ativa nas decisões globais, viram a iniciativa como uma oportunidade de corrigir desequilíbrios históricos.
Por outro lado, os membros permanentes do Conselho de Segurança, especialmente Estados Unidos e Rússia, expressaram preocupações sobre como as mudanças poderiam impactar seus interesses estratégicos. A reforma da ONU é um tema delicado, e qualquer tentativa de alterar a composição do Conselho de Segurança envolve negociações complexas e demoradas.
A visão de Lula sobre a governança global
Para o presidente Lula, a governança global precisa ser reformada para enfrentar os desafios do século 21. Ele tem defendido que, sem uma ONU mais inclusiva e eficaz, questões cruciais como a crise climática, os conflitos regionais e as desigualdades econômicas continuarão a se agravar. A proposta de uma nova constituinte para a ONU seria o primeiro passo para reconfigurar a estrutura de poder global, democratizando o processo decisório e dando mais voz aos países em desenvolvimento.
Lula destacou que a mudança climática, por exemplo, não pode ser resolvida sem a cooperação de todos os países, especialmente aqueles que hoje são menos representados nas instâncias internacionais de poder. Ele também defendeu que a pandemia de COVID-19 mostrou a necessidade de uma governança global mais ágil e inclusiva, capaz de responder rapidamente a crises sanitárias e humanitárias.
O caminho à frente
A convocação de uma nova “constituinte” global para a ONU é uma proposta ambiciosa e complexa. O sucesso dessa iniciativa dependerá da capacidade de Lula e de outros líderes globais em construir alianças e articular interesses comuns entre os membros da ONU.
Se a proposta avançar, o mundo poderá ver uma transformação significativa na forma como as decisões internacionais são tomadas. Uma ONU reformada poderia representar um passo em direção a uma governança global mais democrática, na qual todos os países, grandes ou pequenos, tenham voz nas questões que afetam o futuro da humanidade.
Entretanto, o processo será longo e cheio de desafios, especialmente em relação ao poder de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança. A proposta de Lula traz à tona uma discussão urgente sobre a representatividade e a eficácia da ONU em um mundo que mudou drasticamente desde sua criação.
Principais pontos da proposta:
- Convocação de uma “constituinte” global para reformar a ONU, com base no artigo 109 da Carta das Nações Unidas.
- Apoio de dois terços dos 193 países membros e nove votos do Conselho de Segurança são necessários para aprovar a revisão.
- Poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança é um dos maiores obstáculos para a reforma.
- Proposta visa tornar a ONU mais representativa e democrática, adequando sua estrutura aos desafios atuais.