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Milhares de trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial: saiba quem tem direito e como retirar

Por 6 min de leitura
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Caixa Economica Federal
Foto: Joa Souza / Shutterstock.com

O abono salarial do PIS/Pasep, um benefício crucial para muitos trabalhadores brasileiros, continua sem ser retirado por mais de 247 mil pessoas, segundo dados recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com o prazo final para o saque se aproximando, os beneficiários precisam agir para garantir que não percam o direito aos valores que variam entre R$ 118 e R$ 1.412. Ao todo, mais de R$ 228,6 milhões ainda estão disponíveis para saque.

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Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Entre eles, estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais e ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base de referência, que, neste caso, é 2022. Além disso, é essencial que os empregadores tenham informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Esses critérios visam garantir que os trabalhadores de baixa renda e que contribuíram devidamente para o programa recebam o benefício. Por isso, é importante que os beneficiários verifiquem se estão aptos e realizem a consulta nos canais oficiais para evitar a perda do abono.

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Formas de saque e prazos

Os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque do abono salarial. Esse pagamento pode ser realizado de diversas formas, dependendo do banco e da modalidade escolhida pelo trabalhador. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o valor é preferencialmente creditado automaticamente em contas correntes ou poupança de clientes do banco. Para aqueles que não possuem conta, há a possibilidade de receber o valor por meio da poupança social digital aberta pelo aplicativo Caixa Tem. Além disso, o saque pode ser feito presencialmente nas agências, em lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui.

No caso do Banco do Brasil, o valor também é prioritariamente depositado em conta corrente dos clientes. Caso o trabalhador não possua uma conta no banco, ele pode optar por transferências via TED ou PIX ou, ainda, realizar o saque diretamente em uma agência bancária.

O impacto do não saque

O não saque do abono salarial pode ter consequências tanto para os beneficiários quanto para a economia. Em um país onde o benefício representa um auxílio importante para muitos trabalhadores, é fundamental que os valores sejam retirados e utilizados para ajudar no sustento das famílias e no fomento ao consumo. Estima-se que cerca de 723 mil trabalhadores ainda não sacaram o valor a que têm direito, o que representa um montante significativo que poderia estar sendo utilizado para movimentar a economia local e nacional.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta que os valores não retirados dentro do prazo estipulado retornam aos cofres públicos e deixam de estar disponíveis para os trabalhadores. Dessa forma, é essencial que os beneficiários realizem as consultas necessárias para verificar se têm direito ao saque e, em caso positivo, procedam com a retirada antes do prazo final.

Como consultar e sacar o benefício

Os trabalhadores que ainda não efetuaram o saque podem consultar se têm direito ao benefício de forma simples e prática, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal oficial do governo (GOV.BR). A consulta é realizada com o número do CPF e a senha cadastrada no sistema. Caso o trabalhador identifique que tem direito ao abono, ele poderá seguir as orientações indicadas para efetuar o saque nos canais disponíveis.

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Além do atendimento digital, o MTE disponibiliza o número 158 para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o abono salarial. Esse canal é essencial para os trabalhadores que enfrentam dificuldades ou que têm dúvidas sobre os procedimentos necessários para acessar o benefício.

O que fazer em caso de divergências ou problemas?

Caso o trabalhador encontre divergências nos dados ou tenha problemas para efetuar o saque, é possível solicitar uma revisão diretamente com o MTE. O órgão disponibiliza mecanismos de recurso administrativo, onde o beneficiário pode pedir a correção das informações ou uma reanálise de seu direito ao abono salarial. Vale lembrar que esses recursos devem ser abertos com antecedência, pois o prazo final para a realização dos pagamentos se encerra em 27 de dezembro.

Os pagamentos de recursos administrativos são liberados mensalmente, sempre no dia 15 ou no dia útil subsequente. A regularização dos dados por meio da RAIS ou do eSocial é fundamental para garantir que todos os trabalhadores que têm direito ao abono possam acessá-lo, evitando que valores permaneçam parados e sem uso.

Cronologia do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024

  • Janeiro a Agosto de 2024: Período de pagamento regular do abono salarial para trabalhadores que atenderam aos critérios no ano-base 2022.
  • Outubro de 2024: Ministério do Trabalho informa que mais de 247 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono.
  • 27 de dezembro de 2024: Prazo final para que os beneficiários efetuem o saque nos canais autorizados, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Importância do benefício para a economia e para os trabalhadores

O abono salarial é uma medida que visa minimizar as desigualdades e prover suporte financeiro para os trabalhadores de baixa renda. Em tempos de desafios econômicos, esse recurso se torna ainda mais relevante para complementar a renda das famílias e incentivar o consumo, o que, por consequência, ajuda a movimentar a economia.

Especialistas destacam que, além de ser um direito do trabalhador, o saque do abono é um importante incentivo para pequenas economias locais, já que os beneficiários tendem a utilizar esse dinheiro para quitar dívidas ou realizar compras que estimulam o comércio regional. Por isso, é essencial que os trabalhadores aptos a receber o benefício façam uso dele e não percam essa oportunidade.

Próximos passos para os trabalhadores

Os trabalhadores que ainda não verificaram sua situação devem realizar a consulta o quanto antes, garantindo que, caso tenham direito ao abono salarial, consigam retirá-lo dentro do prazo estipulado. O MTE reforça a importância da atualização cadastral e do uso das ferramentas digitais para facilitar o processo de consulta e saque, evitando filas e agilizando o atendimento.

É importante que todos fiquem atentos às datas e sigam as orientações para garantir que não percam esse direito. O abono salarial é uma conquista do trabalhador brasileiro e um auxílio importante para milhões de famílias que dependem desse valor para complementar sua renda anual.

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