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Prazo de saque das cotas do PIS/PASEP pelo aplicativo do FGTS: saiba como acessar e não perder o benefício

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Caixa Saques FGTS PIS
Foto: SERGIO V S RANGEL/Shutterstock.com

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) garantem a milhões de brasileiros o direito de saque das cotas acumuladas durante o período de 1971 a 1988. Esses recursos, muitas vezes chamados de “dinheiro esquecido”, podem ser retirados diretamente pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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No entanto, um prazo crucial foi estabelecido pelo governo federal: até 5 de agosto de 2023, os trabalhadores ou seus beneficiários precisavam solicitar o saque dessas cotas. Após essa data, os valores não retirados seriam automaticamente transferidos para o Tesouro Nacional. Entretanto, há uma importante exceção: mesmo após o prazo, é possível que os interessados solicitem o ressarcimento desses valores à União, mas isso deve ocorrer dentro do limite de cinco anos.

Acesso simplificado e digital para saque pelo aplicativo FGTS

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A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, implementou uma jornada digital simples para facilitar o saque desses recursos. Por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones, os titulares de contas PIS/PASEP podem consultar diretamente o saldo disponível. A interface do app foi projetada para exibir rapidamente qualquer saldo remanescente logo na tela principal, com a opção de solicitar o saque.

Para efetuar o saque, o trabalhador deve seguir um processo simples. Primeiro, ao abrir o aplicativo, uma mensagem indicando “Você possui saque disponível” deve aparecer. Clicando nela, o usuário será direcionado para a tela de solicitação, onde poderá escolher entre receber o valor diretamente em sua conta bancária ou sacar de maneira presencial. Essa escolha é vantajosa, pois permite que o saldo seja transferido para qualquer conta indicada pelo trabalhador, sem cobrança de taxas. Assim, o trabalhador tem maior flexibilidade e conveniência ao acessar o benefício.

Procedimento para herdeiros e beneficiários legais

Nos casos em que o titular da conta tenha falecido, o processo de saque também pode ser realizado digitalmente pelos herdeiros ou beneficiários legais. A opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador” está disponível dentro do aplicativo, na seção “Meus Saques”. O beneficiário precisa fornecer documentos que comprovem o direito ao saque, como certidão de óbito e a declaração de dependentes emitida pelo INSS.

Esse processo digitalizado evita que os herdeiros tenham que comparecer presencialmente a uma agência, oferecendo praticidade no resgate de um direito financeiro que pode ser significativo para muitas famílias.

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O que acontece após o prazo de agosto?

Mesmo com o prazo de saque tendo expirado em 5 de agosto de 2023, os trabalhadores ou beneficiários que não retiraram seus recursos ainda podem solicitar o ressarcimento ao governo federal, mas dentro de um limite de cinco anos. Esses valores serão administrados pelo Tesouro Nacional, e a solicitação poderá ser feita através de um procedimento que ainda será regulamentado por uma portaria conjunta entre os Ministérios da Fazenda, do Trabalho e Emprego, e do Planejamento e Orçamento.

Enquanto esse novo processo não é divulgado, os trabalhadores que perderam o prazo inicial devem ficar atentos às próximas regulamentações. Além disso, é essencial que os trabalhadores que ainda não consultaram seus saldos o façam o quanto antes, para evitar que seus direitos caiam no esquecimento.

Quem tem direito ao saque?

O direito ao saque das cotas do PIS/PASEP é garantido para trabalhadores que atuaram com carteira assinada no setor privado ou como servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. É importante lembrar que esses valores não se confundem com o abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos critérios atuais do PIS/PASEP.

Além disso, é fundamental que os herdeiros de trabalhadores falecidos fiquem atentos a esse benefício, pois também têm direito ao resgate dos valores, desde que apresentem a documentação adequada.

Consultas e atendimento ao público

Os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS como a principal ferramenta de consulta e saque. No entanto, para quem preferir um atendimento mais tradicional, as agências da Caixa também estão aptas a realizar consultas e processar saques. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato pelo telefone disponibilizado para regiões metropolitanas e capitais (4004-0104) ou para as demais regiões (0800 104 0104).

É recomendável que, caso haja dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o processo de resgate, os interessados entrem em contato com esses canais de atendimento antes de se deslocarem até uma agência física.

Implicações futuras do não saque

Os trabalhadores que não fizerem a retirada dos seus recursos dentro do prazo estabelecido pela nova regulamentação (cinco anos após a transferência ao Tesouro Nacional) correm o risco de perder definitivamente o direito ao saque. Ou seja, o governo poderá declarar o “perdimento” desses valores, significando que os recursos retornarão ao erário público sem possibilidade de resgate posterior.

Portanto, é crucial que os trabalhadores ou seus herdeiros façam a solicitação do benefício dentro desse novo prazo para evitar o risco de perder valores que podem representar uma importante fonte de recursos para muitas famílias.

Dúvidas frequentes

  • Quem pode sacar? Trabalhadores ou servidores que atuaram entre 1971 e 1988, bem como herdeiros legais.
  • Como sacar? O saque pode ser solicitado digitalmente pelo aplicativo FGTS, com crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa.
  • Prazo de solicitação? Após 5 de agosto de 2023, ainda é possível solicitar o saque, mas diretamente ao Tesouro Nacional dentro de um período de cinco anos.
  • Qual o valor disponível? Aproximadamente R$ 25,4 bilhões estão disponíveis para saque, beneficiando cerca de 10,5 milhões de pessoas.

O saque das cotas do PIS/PASEP é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros, e com a digitalização do processo, a consulta e retirada dos valores ficou ainda mais fácil. No entanto, é essencial que os beneficiários estejam atentos aos prazos e à regulamentação futura para não perderem essa oportunidade de acessar seus recursos. Seja por meio do aplicativo FGTS ou em agências da Caixa, o importante é não deixar de conferir e reivindicar o que é seu por direito.

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