Prazos e orientações para o licenciamento 2024 no RJ

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) atualizou os prazos de licenciamento anual para veículos no estado em 2024, concedendo um tempo adicional para os proprietários se adequarem à legislação. Em vez do calendário inicial, que tinha prazos mais apertados, o novo cronograma foi ajustado com datas até o fim do ano, segmentadas pelo número final das placas.

Cronograma de Licenciamento 2024

• Finais de placa 1 e 2: prazo até 30 de setembro de 2024;
• Finais de placa 3, 4 e 5: prazo até 31 de outubro de 2024;
• Finais de placa 6, 7 e 8: prazo até 30 de novembro de 2024;
• Finais de placa 0 e 9: prazo final em 31 de dezembro de 2024.

Para regularizar o licenciamento, os motoristas devem pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), que pode ser obtida e quitada digitalmente no site do banco Bradesco. Este processo de licenciamento totalmente digital permite que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) seja acessado eletronicamente por meio de aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O CRLV-e pode também ser impresso em papel A4, caso o proprietário prefira manter uma versão física do documento.

Exigências para a Emissão do Licenciamento

Além do pagamento da taxa de licenciamento, o proprietário do veículo deve estar com todos os tributos relacionados ao veículo em dia, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e quaisquer multas pendentes. A legislação do Rio de Janeiro exige a quitação desses débitos como condição para a emissão do CRLV-e, um requisito que foi reafirmado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma antiga lei estadual que anteriormente dispensava essa obrigação.

Consequências do Atraso no Licenciamento

Deixar o licenciamento em atraso acarreta penalidades graves para os motoristas. Conduzir um veículo sem o licenciamento anual atualizado é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser apreendido, implicando custos adicionais para sua liberação, incluindo taxas de reboque e diárias no pátio.

Caso o carro seja apreendido, o proprietário enfrentará ainda mais complicações financeiras para regularizar a situação e reaver o veículo. Esses custos extras podem ser evitados com a simples quitação do licenciamento dentro do prazo, oferecendo segurança jurídica e evitando transtornos.

Leia Tambem

Proprietários de veículos com placa final 5 têm até 29 de maio para renovar licenciamento

Última parcela do IPVA 2026 vence hoje para proprietários com placa final 0

Proprietários de veículos com placa final 0 têm até hoje para pagar última parcela do IPVA

Facilidade de Acesso e Parcelamento

Para facilitar a quitação dos débitos, o Detran-RJ tem oferecido o licenciamento de forma completamente digital. Serviços como o aplicativo Zul+, por exemplo, permitem que os motoristas parcelem o pagamento do licenciamento, IPVA e multas em até 12 vezes, proporcionando mais flexibilidade para que os proprietários mantenham seus veículos em conformidade com as leis de trânsito.

O valor total do licenciamento em 2024 está estipulado em R$ 268,65, composto pela taxa de licenciamento anual (R$ 191,88) e a taxa de emissão do CRLV-e (R$ 76,77). Este valor é um pouco superior ao do ano anterior, que era de R$ 242,26, refletindo ajustes anuais comuns no setor de tributos.

Orientações para o Processo Digital

Para quem optar pelo documento digital, é necessário registrar-se no portal “Gov.br” antes de acessar o CRLV-e nos canais digitais. Este processo é feito com a criação de uma conta no site do governo federal, o que permite o acesso seguro e unificado a diferentes documentos digitais, incluindo o CRLV-e. Após o pagamento e a compensação dos valores, o documento fica disponível no sistema, permitindo ao proprietário baixá-lo ou até mesmo imprimi-lo.

Pontos Importantes

• Flexibilidade nos prazos: Com a nova atualização de datas, o Detran-RJ busca oferecer mais tempo para que os motoristas ajustem suas pendências.
• Conveniência digital: O processo de licenciamento digitalizado visa simplificar e desburocratizar a obtenção do CRLV-e, permitindo que tudo seja feito online, do pagamento à emissão do documento.
• Atenção aos requisitos legais: A quitação do IPVA e de multas é obrigatória para o licenciamento. Sem o pagamento desses tributos, o CRLV-e não é emitido.

Com a digitalização e os prazos estendidos, os motoristas do Rio de Janeiro agora têm mais opções para regularizar seus veículos, garantindo segurança e conformidade com a legislação de trânsito.