Aposentados e pensionistas agora podem excluir mensalidades associativas pelo Meu INSS Por Luís Henrique Costa
5 min de leitura
 |
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam um aliado poderoso na proteção contra descontos indevidos em seus benefícios. A exclusão automática de mensalidades associativas por meio do aplicativo ou site Meu INSS agora permite maior controle e segurança sobre os pagamentos. Com 7,6 milhões de beneficiários sujeitos a descontos por associações e sindicatos, as mudanças são um marco na relação entre segurados e o sistema previdenciário.
Desde março de 2024, uma série de ações foi implementada pelo INSS para responder a mais de 1 milhão de reclamações registradas entre janeiro de 2023 e maio de 2024. Essas medidas resultaram no cancelamento de todos os descontos que foram autodeclarados como não autorizados, beneficiando diretamente os aposentados que reclamaram de cobranças irregulares.
Novas regras para mensalidades associativas
Com a publicação da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em 15 de março de 2024, o INSS estabeleceu regras mais rígidas para a aplicação de descontos associativos. Entre as principais mudanças, estão:
- O desconto não pode exceder 1% do teto máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Apenas uma mensalidade associativa pode ser descontada por benefício.
- A autorização para desconto deve ser individual, assinada eletronicamente e acompanhada de biometria ou assinatura avançada.
- Não são permitidas autorizações realizadas por procuradores, a menos que haja decisão judicial.
Essas alterações garantem mais transparência e reduzem os riscos de fraudes, exigindo documentação rigorosa para cada adesão.
Suspensão e bloqueio de novos descontos
A partir de maio de 2024, todas as novas adesões de descontos associativos passaram a ser suspensas automaticamente, com foco em garantir a regularidade das cobranças. Essa decisão incluiu as adesões anteriores a setembro de 2021, fortalecendo ainda mais a proteção aos segurados.
Com o bloqueio em vigor, os aposentados precisam autorizar previamente qualquer nova cobrança. Essa mudança também foi acompanhada da criação de ferramentas acessíveis no Meu INSS para consultar e bloquear descontos diretamente pela plataforma digital.
Funcionalidades do Meu INSS facilitam o bloqueio
Os usuários do Meu INSS agora podem excluir mensalidades associativas em poucos passos. Veja como utilizar o recurso:
- Faça login no Meu INSS com seu CPF e senha.
- Na página inicial, clique em “Novo pedido”.
- Digite “Excluir mensalidade” no campo de busca.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados e clique em “Avançar”.
- Insira as informações necessárias e, se solicitado, anexe documentos.
- Finalize a solicitação e confirme.
Além disso, o serviço pode ser acessado sem login por meio da área pública do site, ou pelo telefone da Central 135, ampliando o alcance e a acessibilidade do recurso.
Redução significativa de reclamações
O impacto das mudanças foi evidente nos números. Em maio de 2024, as reclamações registradas na Ouvidoria do INSS caíram 36,84% em comparação ao mesmo período de 2023. Enquanto em 2023 foram reportadas 21.643 reclamações, em 2024 o número foi reduzido para 13.669. Reclamações sobre descontos indevidos, em particular, caíram 19%, demonstrando a eficácia das novas políticas.
A Secretaria Nacional do Consumidor também relatou uma redução em queixas relacionadas a cobranças não autorizadas, confirmando que as medidas adotadas estão surtindo efeito não apenas no INSS, mas em todo o sistema de proteção aos consumidores.
Devolução de valores descontados indevidamente
A devolução de valores cobrados indevidamente pode ser solicitada diretamente às associações responsáveis pelos descontos. O aposentado deve entrar em contato com a entidade pelo telefone informado no contracheque. Caso não haja resposta satisfatória, o INSS pode intervir, solicitando documentos que comprovem a autorização para o desconto ou determinando a devolução do montante.
Além disso, é possível registrar reclamações no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, garantindo que os casos sejam apurados.
Auditorias revelam irregularidades
Desde janeiro de 2023, o INSS intensificou as auditorias nos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) estabelecidos com associações e entidades. Das 37 organizações autorizadas a realizar descontos, pelo menos cinco já estão sob investigação por indícios de fraude.
O processo para rescisão de contratos segue rigorosamente os trâmites legais, garantindo o direito à ampla defesa. Caso confirmada a irregularidade, o contrato pode ser encerrado, e os descontos suspensos.
Entidades autorizadas e sua atuação
Entre as 37 entidades com Acordos de Cooperação Técnica estão:
- Cobap
- Contag
- Conafer
- Sindnap/FS
- Abrapps
Essas organizações são responsáveis por garantir que as cobranças sejam realizadas de forma ética, respeitando os direitos dos segurados.
Tecnologia como aliada na proteção aos beneficiários
O Meu INSS se consolidou como uma ferramenta indispensável para aposentados e pensionistas. Além de facilitar a gestão de benefícios, o aplicativo permite maior transparência nas cobranças, reforçando a confiança na instituição.
As inovações implementadas no sistema mostram como a tecnologia pode ser utilizada para proteger os direitos dos cidadãos e garantir um serviço público mais eficiente.
Impacto positivo no cotidiano dos aposentados
As mudanças promovidas pelo INSS representam um avanço significativo na relação com os segurados. A exclusão automática de mensalidades associativas não apenas elimina cobranças indevidas, mas também simplifica a vida de milhões de beneficiários.
Com medidas que aliam transparência, tecnologia e acessibilidade, o INSS demonstra compromisso com a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
