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Governo Lula propõe cortes no Bolsa Família, BPC e abono salarial com novas regras fiscais

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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Bolsa Família
Foto: Bolsa Família - Foto: jackpress / Shutterstock.com

O governo federal apresentou um conjunto de medidas que prometem transformar programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. Sob a justificativa de equilibrar as contas públicas e manter o arcabouço fiscal aprovado em 2023, as mudanças também incluem maior fiscalização e restrições nos benefícios. As medidas afetam milhões de brasileiros e têm como meta economizar até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

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Controle mais rígido no Bolsa Família

O programa Bolsa Família, que beneficia milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, passará por mudanças significativas. Uma das principais novidades é a restrição para municípios com altos índices de famílias unipessoais cadastradas. Além disso, as atualizações e inscrições de beneficiários unipessoais serão realizadas exclusivamente no domicílio, visando combater possíveis fraudes.

Outro destaque é a exigência de atualização obrigatória de cadastros que estão desatualizados há mais de 24 meses. Essa medida busca garantir que os dados dos beneficiários reflitam a realidade socioeconômica atual. A biometria será uma nova exigência para inscrições e atualizações cadastrais, aumentando a segurança e reduzindo inconsistências no programa.

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Para melhorar a fiscalização, concessionárias de serviços públicos deverão compartilhar seus bancos de dados, permitindo o cruzamento de informações. Essa ação tem como objetivo evitar irregularidades e aprimorar a gestão do programa.

Impactos no Benefício de Prestação Continuada

O BPC, que assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também terá regras mais rigorosas. O governo planeja incluir a renda de cônjuges e parentes no cálculo para concessão do benefício, o que pode reduzir o número de beneficiários. Além disso, será obrigatória a atualização cadastral a cada 24 meses, com comprovação de incapacidade por meio de laudos médicos reconhecidos.

As mudanças visam assegurar que o benefício atenda somente aqueles que realmente necessitam, mas levantam preocupações sobre o acesso ao programa, que já exige comprovações rigorosas. Atualmente, o BPC é responsável por amparar milhões de brasileiros que dependem dessa renda para viver.

Novas diretrizes para o abono salarial

O abono salarial, pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, sofrerá uma redução no limite de renda para concessão. O novo teto será de R$ 2.640, com previsão de ajuste para 1,5 salário mínimo até 2035. Essa mudança diminuirá significativamente o número de beneficiários, gerando uma economia importante para o governo.

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Apesar da medida ser uma tentativa de equilibrar as contas públicas, ela também poderá impactar milhões de trabalhadores que dependem desse valor para complementar sua renda anual. A proposta já enfrenta resistência em setores sociais e políticos.

Regras fiscais para o salário mínimo

As novas regras propostas para o reajuste do salário mínimo limitam o aumento real (acima da inflação) a um teto de 2,5% ao ano, mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça acima desse índice. Essa fórmula impacta diretamente trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo, como o BPC.

O governo estima que essa mudança resultará em uma economia de cerca de R$ 2 bilhões em 2025. Para os beneficiários, no entanto, isso representará uma perda mensal de cerca de R$ 6, o que pode ser significativo para quem vive com baixos rendimentos.

Estratégias para compensar o impacto econômico

Para compensar as perdas fiscais decorrentes das mudanças, o governo também propôs uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, atendendo a uma promessa de campanha. Essa medida beneficiará milhões de brasileiros, mas terá um custo elevado para os cofres públicos, estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões anuais.

A compensação virá da taxação de grandes fortunas, com a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês. Além disso, o governo pretende limitar deduções médicas no Imposto de Renda para contribuintes de alta renda, como parte de um esforço para redistribuir a carga tributária.

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Reestruturação na previdência dos militares

A previdência dos militares é outro ponto central das propostas. As mudanças incluem a extinção da “morte ficta”, que permitia a concessão de pensões a familiares de militares expulsos, e a introdução de uma idade mínima para aposentadoria. Também haverá um aumento na contribuição para o fundo de saúde, que será fixada em 3,5% até 2026.

O objetivo é reduzir os déficits crescentes na previdência militar, que somarão R$ 33,28 bilhões em 2025 e R$ 34,87 bilhões em 2026, segundo projeções do governo. As medidas, embora necessárias para equilibrar as contas, enfrentam resistência entre os militares e demandarão intensa negociação no Congresso Nacional.

Desafios para aprovação e impacto nas contas públicas

O pacote de medidas apresentado pelo governo busca economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, sua aprovação depende de articulação política, já que muitas mudanças requerem alterações na legislação atual, incluindo Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Além disso, a proposta chega em um momento de volatilidade econômica, com o dólar atingindo R$ 5,91 e os juros futuros em alta. O mercado financeiro reage com cautela, avaliando os possíveis impactos das medidas nas contas públicas e na estabilidade econômica do país.

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