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Governo divulga calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025, com repasses de R$ 30,7 bilhões

Carolina Costa
Por 6 min de leitura
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ABONO PIS PASEP
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O governo federal confirmou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2025, proporcionando alívio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros. O benefício, que pode chegar a até um salário mínimo, será distribuído conforme o mês de nascimento dos trabalhadores, com início programado para 17 de fevereiro de 2025. Estima-se que 28,5 milhões de brasileiros sejam contemplados, totalizando um repasse de R$ 30,7 bilhões ao longo do período de pagamento.

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O abono salarial é uma política pública crucial para trabalhadores formais de baixa renda, representando uma oportunidade de reforço financeiro em um cenário econômico desafiador. Em 2025, os pagamentos serão realizados de forma escalonada, com os beneficiários tendo até 27 de dezembro para sacar o valor a que têm direito.

Com base no ano-base de 2023, os critérios para elegibilidade ao benefício incluem tempo de serviço, renda mensal e registro em programas governamentais, como o PIS/Pasep. O cálculo do valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados, incentivando a regularização do vínculo empregatício.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025

Para garantir acesso ao abono salarial de 2025, os trabalhadores devem atender a requisitos estabelecidos por lei. As condições incluem:

  • Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023.
  • Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 em 2023.
  • Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Possuir os dados cadastrais corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, dentro dos prazos de 15 de maio e 19 de agosto de 2024, respectivamente.

Esses critérios visam assegurar que o benefício alcance trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo justiça social e incentivo à formalização do trabalho.

Calendário de pagamentos por mês de nascimento

Os pagamentos do abono salarial seguem um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Veja as datas:

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  • Nascidos em janeiro: a partir de 17 de fevereiro de 2025.
  • Nascidos em fevereiro: a partir de 17 de março de 2025.
  • Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril de 2025.
  • Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio de 2025.
  • Nascidos em julho e agosto: a partir de 16 de junho de 2025.
  • Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho de 2025.
  • Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto de 2025.

Prazo final para saque

Os trabalhadores elegíveis têm até 27 de dezembro de 2025 para realizar o saque. Após essa data, o benefício não estará mais disponível, reforçando a necessidade de atenção aos prazos estipulados.

Como consultar e sacar o benefício

A consulta à elegibilidade para o abono salarial estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025, por meio dos seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Disponível para dispositivos móveis, oferece informações detalhadas e práticas.
  • Portal Gov.br: Plataforma online que centraliza os serviços do governo, incluindo o acesso ao benefício.
  • Central de Atendimento Alô Trabalho: Atendimento telefônico gratuito pelo número 158.

Os trabalhadores da iniciativa privada podem sacar o benefício em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e terminais de autoatendimento. Caso possuam conta-corrente ou poupança na Caixa, o valor poderá ser creditado diretamente. Já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta ou saque em agências.

Cálculo do valor do abono salarial

O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo calculado com base no salário mínimo vigente no momento do pagamento. A fórmula é simples:

  1. Dividir o salário mínimo por 12.
  2. Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.502 em 2025, cada mês trabalhado equivalerá a R$ 125,16. Trabalhadores que exerceram atividade formal durante todo o ano-base receberão o valor integral de um salário mínimo.

Impacto econômico do PIS/Pasep

O abono salarial representa um estímulo econômico significativo, especialmente em um cenário de recuperação pós-pandemia. Com repasses estimados em R$ 30,7 bilhões, o benefício injeta recursos na economia, fomentando o consumo e movimentando setores do comércio e serviços.

Histórico e evolução do programa

O PIS/Pasep foi criado na década de 1970 para promover a integração dos trabalhadores na economia formal. Originalmente concebido como um fundo de participação dos empregados nos lucros das empresas, o programa passou por alterações ao longo dos anos para atender melhor às demandas sociais. Em 2015, a Lei 13.134 introduziu mudanças, como a proporcionalidade do benefício ao tempo de serviço.

Curiosidades sobre o abono salarial

  • O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende servidores públicos.
  • O benefício é gerido por dois bancos públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
  • Os recursos do PIS/Pasep são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alimentado por contribuições das empresas.

Dicas para garantir o benefício

  • Atualize seus dados: Verifique se suas informações estão corretas nos registros da RAIS ou do eSocial.
  • Acompanhe os prazos: Fique atento às datas de pagamento e ao período de saque.
  • Utilize canais oficiais: Evite intermediários e consulte os canais do governo para obter informações confiáveis.

Estatísticas e abrangência

O programa PIS/Pasep beneficia milhões de brasileiros anualmente, com destaque para regiões onde a informalidade é menor e há maior concentração de trabalhadores formais. Em 2025, mais de 28,5 milhões de pessoas serão contempladas, evidenciando o alcance e a importância do programa.

Impactos sociais e econômicos

Além do impacto econômico imediato, o abono salarial contribui para a redução da desigualdade e melhora da qualidade de vida de trabalhadores de baixa renda. Muitos beneficiários utilizam o valor para quitar dívidas, realizar compras essenciais ou investir em melhorias no lar.

Principais mudanças recentes

Com a adoção da proporcionalidade do benefício e a exigência de prazos rigorosos para envio de dados, o programa PIS/Pasep se tornou mais eficiente. As mudanças buscam assegurar que os recursos cheguem aos trabalhadores que mais necessitam, eliminando possíveis fraudes ou desvios.

Importância do benefício em cenários de crise

Em tempos de adversidade econômica, o abono salarial funciona como uma espécie de alívio financeiro para milhões de famílias. Além disso, sua implementação estimula a formalização do trabalho, beneficiando tanto empregados quanto empregadores.

Benefícios de longo prazo

Ao promover a inclusão social e a formalização do emprego, o PIS/Pasep fortalece as bases para um mercado de trabalho mais justo e equilibrado. Com a continuidade do programa, espera-se que mais trabalhadores sejam incentivados a buscar regularização de seus vínculos empregatícios.

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